DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400016 16 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1050 Recursos Próprios Livres da UO 252.174 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 252.174 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 3.114.770 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 3.114.770 15.108 Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará 10.314.626 1050 Recursos Próprios Livres da UO 368.136 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 368.136 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 9.946.490 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 9.946.490 15.109 Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região - Pará/Amapá 17.306.221 1050 Recursos Próprios Livres da UO 3.736.525 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 236.525 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 3.500.000 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 13.569.696 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 13.569.696 15.110 Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná 14.084.920 1050 Recursos Próprios Livres da UO 4.500.579 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 500.579 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 4.000.000 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 9.584.341 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 9.584.341 15.111 Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins 19.607.987 1050 Recursos Próprios Livres da UO 567.556 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 567.556 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 19.040.431 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 19.040.431 15.112 Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima 13.939.044 1050 Recursos Próprios Livres da UO 611.142 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 611.142 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 13.327.902 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 13.327.902 15.113 Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina 12.309.141 1050 Recursos Próprios Livres da UO 31.810 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 31.810 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 12.277.331 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 12.277.331 15.114 Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região - Paraíba 6.576.985 1050 Recursos Próprios Livres da UO 112.219 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 110.335 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 1.884 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 6.464.766 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 6.464.766 15.115 Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região - Rondônia/Acre 6.992.406 1050 Recursos Próprios Livres da UO 32.796 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 32.796 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 6.959.610 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 6.959.610 15.116 Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região - Campinas/SP 46.419.069