DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400017 17 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1050 Recursos Próprios Livres da UO 499.873 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 499.873 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 45.919.196 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 45.919.196 15.117 Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão 7.433.305 1050 Recursos Próprios Livres da UO 94.905 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 94.905 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 7.338.400 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 7.338.400 15.118 Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região - Espírito Santo 8.444.363 1050 Recursos Próprios Livres da UO 539.056 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 539.056 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 7.905.307 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 7.905.307 15.119 Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás 14.354.224 1050 Recursos Próprios Livres da UO 953.267 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 953.267 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 13.400.957 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 13.400.957 15.120 Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região - Alagoas 6.455.428 1050 Recursos Próprios Livres da UO 361.362 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 361.362 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 6.094.066 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 6.094.066 15.121 Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região - Sergipe 6.010.792 1050 Recursos Próprios Livres da UO 159.629 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 159.629 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 5.851.163 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 5.851.163 15.122 Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região - Rio Grande do Norte 7.131.686 1050 Recursos Próprios Livres da UO 226.869 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 226.869 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 6.904.817 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 6.904.817 15.123 Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região - Piauí 7.727.800 1050 Recursos Próprios Livres da UO 3.111.236 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 111.236 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 3.000.000 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 4.616.564 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 4.616.564 15.124 Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região - Mato Grosso 10.193.016 1050 Recursos Próprios Livres da UO 2.019.547 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 19.547 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 2.000.000 1138 Melhoria da Prestação Jurisdicional 8.173.469 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal 8.173.469 15.125 Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região - Mato Grosso do Sul 6.955.471