DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400018 18 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1050 Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal Melhoria da Prestação Jurisdicional 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal Conselho Superior da Justiça do Trabalho Melhoria da Prestação Jurisdicional 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO Melhoria da Prestação Jurisdicional Tribunal de Justiça do Distrito Federal Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 7.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Operações Intraorçamentárias Recursos Livres da UO 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal Melhoria da Prestação Jurisdicional 1.3.6.1.01.2.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal Conselho Nacional de Justiça Recursos Próprios Livres da UO Conselho Nacional de Justiça Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal Presidência da República Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública Recursos Próprios Livres da UO Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública 1.2.2.1.10.0.1 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Principal 1.2.2.1.10.0.3 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Dívida Ativa 7.2.2.1.10.0.1 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Principal - Operações Intraorçamentárias Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal Fundo de Imprensa Nacional Recursos Próprios Livres da UO 1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 7.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal - Operações Intraorçamentárias Ministério da Agricultura e Pecuária Recursos Próprios Livres da UO 97.434 97.434 1138 6.858.037 6.858.037 15.126 622.625.472 1138 622.625.472 622.625.472 16.000 253.434.273 1050 90.279.633 1052 112.614 1138 163.042.026 16.101 253.434.273 1050 90.279.633 301.444 86.197.974 384.516 3.100.000 269.468 26.231 1052 112.614 112.614 1138 163.042.026 163.042.026 17.000 235.000.000 1050 235.000.000 17.101 235.000.000 1050 235.000.000 5.000.000 230.000.000 20.000 507.987.567 1037 326.697.759 1050 181.289.808 20.415 413.800.215 1037 326.697.759 326.196.926 355.953 144.880 1050 87.102.456 29.869.308 57.233.148 20.927 94.187.352 1050 94.187.352 94.146.908 29.334 11.110 22.000 212.419.350 1050 75.145.437