DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400019 19 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1051 Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital Recursos Livres da UO Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional Convênios Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta Recursos Livres da UO 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros Recursos Próprios Destinados aos Serviços de Proteção de Cultivares 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal CCCCN - Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional 1.2.2.1.03.0.1 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Principal 1.2.2.1.03.0.2 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Multas e Juros 1.2.2.1.03.0.3 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Dívida Ativa 1.2.2.1.03.0.4 Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Dívida Ativa - Multas e Juros Recursos Próprios Destinados ao Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal 1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1.6.1.1.03.0.2 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Convênios 1.7.2.4.01.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - Principal Fundo de Defesa da Economia Cafeeira Recursos Próprios Livres da UO 1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Recursos Livres da UO 2.2.1.2.04.0.3 Alienação de Estoques de Café - FUNCAFÉ - Dívida Ativa Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 6.478.751 1052 106.026.776 1059 4.400.360 1075 295.410 1081 165.000 1116 19.907.616 22.101 130.529.598 1052 105.926.212 8.767.023 97.150.921 8.268 1059 4.400.360 4.400.360 1075 295.410 170.849 1.314 107.929 15.318 1116 19.907.616 19.907.616 22.202 81.765.038 1050 75.121.287 3.603.082 3.527 3.720.376 9.280.544 24.268 388.646 42.613.852 341.244 76.679 198.460 207.639 10.786.416 165.402 3.711.152 1051 6.478.751 6.478.751 1081 165.000 165.000 22.906 124.714 1050 24.150 24.150 1052 100.564 100.564 24.000 18.033.458.763