DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400022 22 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.3.4.5.03.1.1 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal 1.3.4.5.03.2.1 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas 1.3.4.4.02.0.1 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal 1.3.4.4.02.0.3 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa Recursos do FISTEL destinados ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções 1.1.2.1.02.3.1 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.1.2.1.02.4.1 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.05.0.1 Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Principal 1.3.3.3.99.2.1 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas 1.3.4.1.03.3.1 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas 1.2.2.1.06.0.1 Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Principal CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas 1.3.4.5.03.1.1 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal 1.3.4.5.03.2.1 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas 1.2.2.1.11.2.1 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões - Principal CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas 1.2.2.1.11.1.1 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia - Principal 1.2.2.1.11.1.2 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia - Multas e Juros CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas 1.2.2.1.05.0.1 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Principal 1.2.2.1.07.0.1 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Principal 1.2.2.1.07.0.3 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Dívida Ativa 1.2.2.1.09.2.1 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Principal 1.2.2.1.09.2.2 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Multas e Juros 1.2.2.1.09.2.3 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Dívida Ativa Recursos do FISTEL destinados ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções 1.3.3.3.05.0.1 Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Principal 1.3.3.3.99.2.1 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal Ministério da Fazenda Casa da Moeda Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição de Prêmios FUNDAF - PGFN FUNDAF - RFB Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO Ministério da Fazenda - Administração Direta Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição de 1.1.2.1.08.0.1 Taxa de Fiscalização Devida pela Exploração Comercial de Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal 9.284.854 13.101.449 1105 41.148.239 41.022.279 125.960 1106 3.378.449 1.592.169 1.599.280 168.000 19.000 1107 741.937.042 741.937.042 1108 640.024.175 640.024.175 1109 89.545.210 37.139.416 52.405.794 1110 48.467.038 48.467.038 1112 4.332.115 4.222.577 109.538 1118 2.649.889.910 25.566.377 2.551.310.364 193.210 71.290.028 458.440 1.071.491 1119 46.750 42.000 4.750 25.000 23.385.220.574 1015 272.527.438 1018 64.197.678 1031 4.752.353.116 1032 15.274.068.392 1050 1.763.422.118 1052 1.258.651.832 25.101 64.197.678 1018 64.197.678 29.922.249