DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400021 21 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 7.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal - Operações Intraorçamentárias Segurança Nuclear, incluindo Controle e Fiscalização, P&D, Apoio Técnico Operacional, 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada - S.A. - CEITEC Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal Recursos Livres da UO 2.3.1.1.07.1.1 Amortização de Financiamentos em Geral - Principal CT-Aeronáutico e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas 1.2.2.1.07.0.1 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Principal 1.2.2.1.07.0.3 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Dívida Ativa CT-Agronegócio e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas 1.2.2.1.07.0.1 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Principal 1.2.2.1.07.0.3 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Dívida Ativa CT-Biotecnologia e Recursos Genéticos, e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções 1.2.2.1.07.0.1 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Principal 1.2.2.1.07.0.3 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Dívida Ativa CT-Saúde e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas 1.2.2.1.07.0.1 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Principal 1.2.2.1.07.0.3 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Dívida Ativa CT-Verde Amarelo (Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à 1.2.2.1.07.0.1 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Principal 1.2.2.1.07.0.3 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Dívida Ativa CT-Verde Amarelo (Programa de Inovação para Competitividade) e Financiamentos 1.2.2.1.07.0.1 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Principal 1.2.2.1.07.0.3 Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Dívida Ativa CT-Aquaviário e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas 1.2.2.1.05.0.1 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Principal CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas 1.2.2.1.06.0.1 Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Principal 1.2.2.1.11.1.1 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia - Principal 1.2.2.1.11.1.2 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia - Multas e Juros 1.2.2.1.11.2.1 Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões - Principal 1.3.4.1.03.3.1 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 1.3.4.4.02.0.1 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal 1.3.4.4.02.0.3 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa 5.541.953 3.977 1058 18.012.350 18.012.350 24.209 405.403 1050 405.403 116.490 288.913 24.901 17.693.968.032 1050 2.215.090.639 2.011.590.785 203.499.854 1052 560.465.208 560.465.208 1097 765.451.072 765.393.109 57.963 1098 1.786.052.501 1.785.917.254 135.247 1099 765.451.072 765.393.109 57.963 1100 1.786.052.501 1.785.917.254 135.247 1101 4.082.405.718 4.082.096.582 309.136 1102 1.020.601.429 1.020.524.145 77.284 1103 102.265.509 102.265.509 1104 391.363.455 160.006.044 1.055.644 27.384 12.116.760 185.484.260 10.255.570 31.490