DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400025 25 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa Superintendência de Seguros Privados Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal Recursos Livres da UO 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa Fundo de Compensação e Variações Salariais Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal Ministério da Educação Assistência à Saúde Suplementar do Servidor Civil Ativo ou Inativo, Seus Dependentes e Pensionistas Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital na Seguridade Social Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social Recursos Próprios Livres da UO Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital Convênios Doações Estrangeiras Custeio das Comissões de Avaliação - INEP Educação Básica, Vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal Recursos Próprios destinados à Educação Básica, vedado o Pagamento de Despesas com Pessoal Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica de escolas de educação Recursos para a educação pública, com prioridade para a educação básica, para políticas de Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica de escolas de educação Ministério da Educação - Administração Direta Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.9.2.2.01.1.1 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica de escolas de 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Recursos para a educação pública, com prioridade para a educação básica, para políticas de 1.3.4.1.02.4.1 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 1.3.4.1.03.4.1 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 1.3.4.1.04.4.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal Garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica de escolas de 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Instituto Benjamin Constant Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 21.787.887 25.208 325.233.432 1050 38.797.172 38.664.384 132.788 1052 286.436.260 276.903.250 1.825 8.294.151 1.237.034 25.903 1.723.715.051 1050 1.723.715.051 1.625.480.623 98.234.428 26.000 21.938.393.583 1004 41.872.914 1012 380.611.197 1048 409.001 1049 443.579.828 1050 1.226.504.758 1051 10.257.088 1081 41.548.883 1095 666.666 1128 22.717.187 1133 16.374.766.317 1134 108.622.039 1142 135.024.052 1151 2.894.270.096 1444 135.636.544 9142 121.907.013 26.101 3.531.812.358 1012 380.611.197 378.954.228 1.656.969 1142 135.024.052 135.024.052 1151 2.894.270.096 804.926.194 1.609.852.649 479.491.253 9142 121.907.013 121.907.013 26.105 1.245.600 1050 1.245.600 739.200 506.400