DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400045 45 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços Recursos Próprios Livres da UO Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital Recursos Livres da UO Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX 1.9.9.9.05.0.1 Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior - Principal 1.9.9.9.05.0.2 Barreiras Técnicas ao Comércio Exterior - Multas e Juros Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal Recursos Livres da UO 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Operações Intraorçamentárias Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal - Operações Intraorçamentárias Recursos Livres da UO 2.3.1.1.07.1.1 Amortização de Financiamentos em Geral - Principal Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA 115.752 33.540 13.263 47.100 16.264 1051 62.357 62.357 28.000 3.152.196.057 1050 1.167.727.295 1051 4.566.711 1052 854.270.938 1086 1.125.631.113 28.101 1.125.741.561 1050 110.448 110.448 1086 1.125.631.113 1.119.392.005 6.239.108 28.202 599.094.299 1050 57.283.955 245.907 55.677.547 549.675 810.826 1052 541.810.344 368.115.525 56.354 6.415.231 68.837 97.956.125 657.013 62.957.587 5.188.872 394.800 28.203 1.090.401.023 1050 1.090.347.708 5.530 246.144.224 2.649.514 830.104.278 104.755 8.734.744 5.209 2.599.454 1052 53.315 53.315 28.233 320.158.912