DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400046 46 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1050 Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Recursos Livres da UO 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - FGPC Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal 1.6.4.1.01.0.2 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Multas e Juros Ministério da Justiça e Segurança Pública Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social FUNAPOL Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos Doações Nacionais Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP FUNAPOL Recursos Livres da UO Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP Ministério da Justiça e Segurança Pública - Administração Direta Recursos Livres da UO 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Departamento de Polícia Rodoviária Federal Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Recursos Livres da UO 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros Sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB - Principal Departamento de Polícia Federal FUNAPOL 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e 1.1.2.1.03.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Principal 1.9.1.1.12.0.1 Multas Previstas na Legislação Antidrogas - Principal 3.184.922 3.184.922 1051 4.566.711 4.566.711 1052 312.407.279 311.355.369 1.051.910 28.904 16.800.262 1050 16.800.262 2.450.993 13.797.282 551.987 30.000 5.942.032.562 1003 94.944.870 1019 745.014.519 1025 24.662.147 1050 336.020.667 1052 307.275.194 1083 646.463.948 1096 51.058.170 1121 1.033.963.966 1144 1.421.883.421 1251 984.417.843 9019 9.377.463 9052 118.156.028 9251 168.794.326 30.101 4.566.243 1052 4.566.243 4.566.243 30.107 1.445.210.685 1050 10.068.789 9.566.232 502.557 1052 13.258.475 13.256.087 2.388 1144 1.421.883.421 1.421.883.421 30.108 779.605.032 1019 745.014.519 605.118.767 91.219.855 10.386.465 38.289.432 1025 24.662.147 23.713.804 948.343