DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400047 47 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1050 Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros FUNAPOL 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Fundo de Defesa de Direitos Difusos Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos 1.2.1.9.01.1.1 Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Principal 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Principal 1.9.1.1.04.0.2 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Multas e Juros 1.9.1.1.04.0.3 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Dívida Ativa 1.9.1.1.04.0.4 Multas Previstas na Legislação sobre Defesa dos Direitos Difusos - Dívida Ativa – Multas e Juros 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Fundo Penitenciário Nacional Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Recursos Livres da UO 1.9.1.1.08.0.1 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal 1.9.1.1.08.0.2 Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Multas e Juros 1.9.3.1.01.0.1 Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Comuns - Principal Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao 1.3.9.1.01.1.1 Participação da União em Receita de Loteria Federal - Principal 1.3.9.1.01.4.1 Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos - Principal 1.3.9.1.01.6.1 Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico - Principal Fundo Nacional de Segurança Pública Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Recursos Livres da UO 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.9.3.1.01.0.1 Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Comuns - Principal Doações Nacionais 1.7.4.1.01.0.1 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União - Principal Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao 550.903 90.809 400.780 38.033 21.281 9019 9.377.463 9.377.463 30.211 60.643.367 1050 60.643.367 60.605.000 38.367 30.905 646.463.948 1083 646.463.948 294.762 347.720.320 279.125.604 4.821.355 9.080.482 3.228.108 2.193.317 30.907 607.261.638 1050 75.976.718 67.165.797 6.322.764 46.736 1.378.086 1.063.335 1052 55.543.978 21.293.906 49.646 34.200.426 1121 475.740.942 1.698.390 472.276.814 1.765.738 30.911 2.107.237.340 1050 94.215.110 94.215.110 1052 132.372.839 130.869.466 1.474.387 1.646 27.340 1096 51.058.170 51.058.170 1121 558.223.024