DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400048 48 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.3.9.1.01.1.1 Participação da União em Receita de Loteria Federal - Principal 1.3.9.1.01.2.1 Participação da União em Receita de Loteria Esportiva - Principal 1.3.9.1.01.4.1 Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos - Principal 1.3.9.1.01.5.1 Participação da União em Receita de Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex – Futebol - Principal 1.3.9.1.01.6.1 Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico - Principal Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 1.3.9.1.01.1.1 Participação da União em Receita de Loteria Federal - Principal 1.3.9.1.01.2.1 Participação da União em Receita de Loteria Esportiva - Principal 1.3.9.1.01.4.1 Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos - Principal 1.3.9.1.01.5.1 Participação da União em Receita de Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex – Futebol - Principal 1.3.9.1.01.6.1 Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico - Principal 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Recursos Livres da UO 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Fundo Nacional Antidrogas Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 1.9.3.1.08.0.1 Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes ou Drogas Afins - Principal 1.9.3.1.08.0.2 Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes ou Drogas Afins - Multas e Juros Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Recursos Livres da UO 1.1.2.1.03.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Principal 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.12.0.1 Multas Previstas na Legislação Antidrogas - Principal 1.9.3.1.08.0.1 Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes ou Drogas Afins - Principal 1.9.3.1.08.0.2 Bens, Direitos e Valores Perdidos em Favor do Poder Público em Crimes Associados ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes ou Drogas Afins - Multas e Juros Ministério de Minas e Energia Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de Combustíveis Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no Território Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade de CDE - Conta de Desenvolvimento Energético Ministério de Minas e Energia - Administração Direta Estudos de Planejamento da Expansão do Sistema Energético 1.3.4.1.04.1.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão - Principal 1.3.4.1.04.3.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal 1.3.4.5.03.1.1 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal 1.3.4.5.03.2.1 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal 3.770.427 1.748.047 535.247.056 12.160.279 5.297.215 1251 984.417.843 5.386.324 2.497.210 764.638.651 17.371.828 7.567.450 186.956.380 9052 118.156.028 118.156.028 9251 168.794.326 168.794.326 30.912 291.044.309 1003 94.944.870 94.714.512 230.358 1050 94.565.780 94.312.802 252.978 1052 101.533.659 5.928.451 423.252 237.086 94.714.512 230.358 32.000 5.925.245.332 1028 819.308.329 1045 250.808.672 1046 175.566.071 1050 134.468.699 1052 1.748.641.420 1053 443.995.725 1080 417.451.175 1087 1.935.005.241 32.101 676.965.881 1046 175.566.071 2.863.463 172.702.608 1053 83.948.635 34.818.203 49.130.432