DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400049 49 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1080 Pesquisas de Planejamento da Expansão do Sistema Energético, de Inventário e de Viabilidade 1.2.2.1.06.0.1 Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Principal 1.9.9.9.10.0.1 Reserva Global de Reversão - Principal Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM Financiamento de Estudos, Atividades e Serviços de Levantamentos Geológicos Básicos no 1.3.4.1.04.1.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão - Principal 1.3.4.1.04.3.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Financiamento de Estudos e Serviços de Geologia e Geofísica Aplicados à Prospecção de 1.3.4.1.04.1.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão - Principal 1.3.4.1.04.3.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Recursos Livres da UO 1.3.4.1.01.2.1 Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção - Principal 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Recursos Livres da UO 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa CDE - Conta de Desenvolvimento Energético 1.3.1.1.02.3.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Setor Elétrico - Principal 1.3.1.1.02.3.2 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Setor Elétrico - Multas e Juros 1.9.1.1.05.0.1 Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica - Principal 1.9.1.1.05.0.2 Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica - Multas e Juros 1.9.1.1.05.0.3 Multas Previstas em Lei por Infrações no Setor de Energia Elétrica - Dívida Ativa Empresa de Pesquisa Energética - EPE Recursos Próprios Livres da UO 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal Agência Nacional de Mineração - ANM Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.03.0.3 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa Recursos Livres da UO 1.3.4.4.01.0.1 Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral - Principal 1.3.4.4.01.0.3 Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral - Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 417.451.175 400.015.109 17.436.066 32.202 251.570.040 1045 250.808.672 4.090.661 246.718.011 1050 761.368 761.368 32.265 1.552.179.957 1028 819.308.329 13.362.827 805.945.502 1050 88.046.221 9.862 87.777.984 258.375 1052 644.825.407 326.582.915 136.697.328 4.770.354 170.017.397 6.757.413 32.266 2.946.324.514 1052 1.011.319.273 1.011.149.919 83.724 85.630 1087 1.935.005.241 1.501.257.157 26.024 371.892.436 2.325.380 59.504.244 32.314 1.304.815 1050 1.304.815 1.304.815 32.396 452.648.442 1050 104.612 100.224 4.388 1052 92.496.740 79.125.014 806.351 5.056.916