DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400050 50 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa Recursos Livres da UO, Vedado o Pagamento de Dívida e de Pessoal 1.3.4.4.02.0.1 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal 1.3.4.4.02.0.3 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Recursos Próprios Livres da UO 1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal Ministério da Previdência Social Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social Benefícios do Regime Geral de Previdência Social Benefícios do Regime Geral de Previdência Social Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o Instituto Nacional do Seguro Social Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.2.1.03.0.1 Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal 1.3.6.1.01.4.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poder Executivo – Administração Indireta - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.9.2.3.03.0.1 Reversão de Garantias - Principal 1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Superintendência Nacional de Previdência Complementar Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros Fiscalização e Supervisão das Atividades das Entidades Fechadas de Previdência 1.9.1.1.10.0.3 Multas Previstas na Legislação sobre Regime de Previdência Privada Complementar - Dívida Ativa Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Fundo do Regime Geral de Previdência Social Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 1.3.1.1.01.3.1 Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis – FRGPS - Principal 1.3.2.1.03.0.1 Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal 1.3.2.2.01.2.1 Dividendos - FRGPS - Principal 1.3.2.2.01.2.2 Dividendos - FRGPS - Multas e Juros 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.9.4.2.01.0.6 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Juros do Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal 7.508.459 1053 360.047.090 358.944.943 1.102.147 32.398 44.251.683 1050 44.251.683 42.023.076 2.228.607 33.000 1.016.944.159.979 1003 68.996.087 1039 1.678.032 1049 5.892.886.855 1054 791.685.256.470 9054 1.199.999.998 9444 218.095.342.537 33.201 5.529.819.209 1049 5.529.819.209 2.436.241 116.689 5.410.125.693 19.342.824 87.030.227 31.591 10.570.100 138.561 20.371 6.912 33.206 70.746.786 1003 68.996.087 68.978.180 17.907 1039 1.678.032 1.678.032 1049 72.667 72.667 33.904 1.011.343.593.984 1049 362.994.979 5.126.728 162.116.373 146.280.826 5.709.203 103.560 5.695.342 91.959 122.494 29.851.569 7.896.925