DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400051 51 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1054 Benefícios do Regime Geral de Previdência Social 1.2.1.4.01.1.1 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 1.2.1.4.01.1.2 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas e Juros 1.2.1.4.01.1.3 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa 1.2.1.4.01.1.4 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.2.1.4.01.2.1 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 1.2.1.4.01.2.2 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas e Juros 1.2.1.4.01.2.3 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa 1.2.1.4.01.2.4 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.2.1.4.02.0.1 Contribuição Previdenciária do Segurado - Principal 1.2.1.4.02.0.2 Contribuição Previdenciária do Segurado - Multas e Juros 1.2.1.4.02.0.3 Contribuição Previdenciária do Segurado - Dívida Ativa 1.2.1.4.02.0.4 Contribuição Previdenciária do Segurado - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.1.11.0.1 Multa por Descumprimento de Obrigação Previdenciária Acessória - Principal 1.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 1.9.2.2.03.0.2 Restituição de Benefícios Previdenciários - Multas e Juros 1.9.2.3.04.0.1 Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Principal 1.9.2.3.04.0.2 Ressarcimento ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS - Multas e Juros 1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 1.9.9.9.99.1.4 Outras Receitas Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Dívida Ativa - Multas e Juros Benefícios do Regime Geral de Previdência Social 1.2.1.4.01.1.1 Contribuição Previdenciária do Empregador ou Equiparado - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, 2.1.1.1.01.0.1 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno, exceto Refinanciamento da Dívida Pública - Principal Ministério Público da União Recursos Próprios Livres da UO Ministério Público Federal Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Recursos Próprios Livres da UO 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Escola Superior do Ministério Público da União Recursos Próprios Livres da UO 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Ministério das Relações Exteriores Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO Ministério das Relações Exteriores - Administração Direta Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 791.685.256.470 415.563.531.355 6.956.930.805 3.445.165.355 1.248.632.727 110.213.206.853 3.589.024.998 1.151.368.519 417.162.742 243.101.967.423 3.362.883.866 1.593.882.377 436.434.523 232.093 62.069.122 172.953.898 264.166 104.933.127 880.570 247.715.091 16.016.860 9054 1.199.999.998 1.199.999.998 9444 218.095.342.537 218.095.342.537 34.000 2.370.427 1050 2.370.427 34.101 2.358.680 1050 2.358.680 193.200 2.100.000 65.480 34.103 6.673 1050 6.673 6.673 34.105 5.074 1050 5.074 5.074 35.000 270.230.719 1050 4.316.863 1052 265.913.856 35.101 270.172.385 1050 4.258.529 169.112