DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400064 64 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1052 Recursos Livres da UO 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, 2.1.1.1.01.0.1 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno, exceto Refinanciamento da Dívida Pública - Principal Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Bens e/ou Serviços 2.1.2.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal Comando do Exército Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Convênios 2.4.2.2.01.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - Principal 2.4.3.2.01.0.1 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - Principal Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Comando da Marinha Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo 1.3.4.1.02.3.1 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 1.3.4.1.03.3.1 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, 2.1.1.1.01.0.1 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno, exceto Refinanciamento da Dívida Pública - Principal Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Bens e/ou Serviços 2.1.2.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.3.2.2.01.9.1 Dividendos - Demais - Principal 1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 7.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal - Operações Intraorçamentárias Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Fundação Osório Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.876.611 1.876.611 1444 897.966.777 897.966.777 1449 1.357.593.594 1.357.593.594 52.121 146.653.752 1050 4.625.896 4.625.896 1081 102.500.000 94.000.000 8.500.000 1183 20.772.931 20.772.931 9183 18.754.925 18.754.925 52.131 1.747.811.244 1077 1.347.993.512 791.540.731 556.452.781 1444 287.458.815 287.458.815 1449 112.358.917 112.358.917 52.211 5.157.931 1050 5.107.931 5.107.931 1051 50.000 50.000 52.221 150.555.001 1050 150.432.721 1.500.313 14.748.168 76.754 119.520.490 342.177 70.402 1.700.237 12.474.180 1051 122.280 122.280 52.222 447.834 1050 447.834 406.640 41.194