DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400063 63 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 1.9.4.2.01.0.6 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Juros do Principal 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Política de Garantia de Preços Mínimos 1.9.9.9.17.0.1 Alienação de Estoques da Política de Garantia de Preços Mínimos - PGPM - Principal Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM 7.9.9.9.19.0.1 Receitas de Subvenções - Operações Intraorçamentárias - Principal Ministério do Esporte Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço Recursos Livres da UO Recursos Livres da UO Ministério do Esporte - Administração Direta Desporto, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do 1.3.9.1.01.2.1 Participação da União em Receita de Loteria Esportiva - Principal 1.3.9.1.01.4.1 Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos - Principal 1.3.9.1.01.5.1 Participação da União em Receita de Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex – Futebol - Principal 1.3.9.1.01.6.1 Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico - Principal Recursos Livres da UO 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Recursos Livres da UO 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Ministério da Defesa Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Pensões Militares da União e dos Ex-territórios Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social Recursos Próprios Livres da UO Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital Recursos Livres da UO Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre Fiscalização e Proteção das Áreas de Produção de Petróleo Convênios Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na Organização Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros Brasileiros Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Bens e/ou Serviços Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) Ministério da Defesa - Administração Direta Pensões Militares da União e dos Ex-territórios 1.2.1.5.04.1.1 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas - Principal Convênios 1.7.4.1.01.0.1 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União - Principal Comando da Aeronáutica 86.448 1051 7.772.271 1.342.466 609.097 5.820.708 1060 182.477.652 182.477.652 1062 36.978.589 36.978.589 51.000 1.277.493.708 1034 399.975.299 1052 461.159.071 9052 416.359.338 51.101 1.277.493.708 1034 399.975.299 5.418.943 391.989.756 1.683.731 882.869 1052 461.159.071 461.159.071 9052 416.359.338 416.359.338 52.000 24.008.034.484 1005 2.738.250.030 1009 5.643.533 1021 61.195.521 1023 9.189.211.520 1049 19.522.915 1050 2.504.495.986 1051 32.578.112 1052 4.601.887.539 1063 261.699.316 1077 1.347.993.512 1081 107.500.000 1090 17.044.252 1115 426.106.289 1183 20.772.931 1444 1.185.425.592 1449 1.469.952.511 9183 18.754.925 52.101 9.190.211.520 1023 9.189.211.520 9.189.211.520 1081 1.000.000 1.000.000 52.111 2.257.436.982