DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400062 62 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Convênios 1.7.4.1.01.0.1 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União - Principal Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Recursos Próprios Livres da UO Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital Recursos Livres da UO Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social Política de Garantia de Preços Mínimos Cobertura de Déficits nas Operações da PGPM Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda 2.1.2.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Recursos Livres da UO 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.2.2.1.12.1.1 Contribuição Relativa às Atividades Industriais Rurais – CIDE Industrial Rural - Principal 1.2.2.1.12.1.2 Contribuição Relativa às Atividades Industriais Rurais – CIDE Industrial Rural - Multas e Juros 1.2.2.1.12.1.3 Contribuição Relativa às Atividades Industriais Rurais – CIDE Industrial Rural - Dívida Ativa 1.2.2.1.12.1.4 Contribuição Relativa às Atividades Industriais Rurais – CIDE Industrial Rural - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.2.2.1.13.0.1 Adicional à Contribuição Previdenciária sobre a Folha – CIDE Reforma Agrária - Principal Indenização de Imóveis Rurais Desapropriados por Interesse Social 2.1.1.1.03.0.1 Títulos da Dívida Agrária - TDA - Principal Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.3.2.2.01.9.1 Dividendos - Demais - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.2 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.1.1.09.0.2 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 190.597 667.960 312.335 1051 41.478 41.478 1081 5.856.970 5.856.970 49.000 2.348.194.851 1050 48.644.299 1051 87.890.487 1052 1.962.166.635 1057 14.795.394 1060 182.477.652 1062 36.978.589 1448 15.241.795 49.101 15.241.795 1448 15.241.795 15.241.795 49.201 2.059.121.559 1050 2.041.314 812.916 12.805 1.215.593 1051 80.118.216 80.118.216 1052 1.962.166.635 67.397.222 1.804.084.372 17.766.133 50.132.249 12.916.566 9.870.093 1057 14.795.394 14.795.394 49.202 273.831.497 1050 46.602.985 10.219.134 30.870 529.022 12.650.787 44.987 1.664.636 84.828 12.241.320 1.414.049 7.636.904