DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400061 61 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.3.4.1.04.3.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial Imobiliária Montepio Civil PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União Recursos Próprios Livres da UO Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos- Administração Direta Recursos para Aplicação em Despesas de Capital do Programa de Administração Patrimonial 2.2.2.1.02.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - Principal Montepio Civil 1.9.9.9.04.0.1 Contribuição ao Montepio Civil - Principal PROAP - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União 1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros 1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa 1.3.1.1.01.4.1 Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis – SPU - Principal 1.3.1.1.01.4.2 Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis – SPU - Multas e Juros 1.3.1.1.02.2.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – SPU - Principal 1.3.1.1.02.2.2 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – SPU - Multas e Juros 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.2.1.02.0.2 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Multas e Juros 1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Fundação Escola Nacional de Administração Pública Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal Ministério do Planejamento e Orçamento Recursos Próprios Livres da UO Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital Convênios Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada Recursos Próprios Livres da UO 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Recursos Próprios Livres da UO 172.702.608 46.000 179.599.504 1013 12.496.712 1017 51.718 1033 107.393.813 1050 59.564.830 1051 92.431 46.101 120.245.820 1013 12.496.712 12.496.712 1017 51.718 51.718 1033 107.393.813 15.885.135 585.247 2.080.011 878.550 1.221 188.716 1.460 59.108.906 531.609 12.838.068 4.177 15.290.713 1050 211.146 204.738 6.408 1051 92.431 92.431 46.201 58.573.684 1050 58.573.684 13.684 58.560.000 46.203 780.000 1050 780.000 780.000 47.000 7.076.072 1050 1.177.624 1051 41.478 1081 5.856.970 47.204 6.732 1050 6.732 6.732 47.205 7.069.340 1050 1.170.892