DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400060 60 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.3.4.4.02.0.3 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa Doações Nacionais 1.7.4.1.01.0.1 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União - Principal 2.4.4.1.01.0.1 Transferências de Instituições Privadas para Órgãos e Entidades da União - Principal Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal 1.3.1.1.02.1.2 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral - Multas e Juros 1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal 1.3.1.1.02.1.2 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral - Multas e Juros 1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Recursos Livres da UO 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável 1.3.4.6.01.2.1 Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Principal 1.3.4.6.01.2.2 Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Multas e Juros Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.9.1.1.06.2.1 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal Fundo Nacional sobre Mudança do Clima Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal 2.3.1.1.06.0.1 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do 1.3.4.1.04.1.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão - Principal 31.490 1096 57.744.074 40.304.074 17.440.000 44.206 21.630.867 1050 21.630.867 480.389 350.076 20.800.402 44.207 125.470.075 1038 65.358.743 6.347.819 13.938.846 1.260 3.056 43.705.160 496.157 76.081 790.364 1050 35.152.202 3.418.056 7.505.532 679 1.646 23.533.548 267.161 425.580 1052 8.560.598 3.614.240 4.946.358 1067 16.398.532 15.932.763 465.769 44.901 274.326.276 1069 274.326.276 142.591.732 111.928.631 19.805.913 44.902 485.183.881 1050 309.617.810 175.311.746 12.997.164 121.308.900 1072 175.566.071 2.863.463