DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400059 59 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.9.1.1.02.1.1 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.9.1.1.02.1.3 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Unidades de Conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO Gestão das Unidades de Conservação de Uso Sustentável FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal Recursos Arrecadados em Pagamento de Multas por Infração Ambiental a Serem Revertidos a Fundos Controle e Fiscalização Ambiental Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Relacionadas à Cadeia Produtiva do Petróleo, ou Recursos Destinados, Preferencialmente, ao Desenvolvimento de Atividades de Gestão Ambiental Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração Doações Nacionais Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta Recursos Destinados, Preferencialmente, ao Desenvolvimento de Atividades de Gestão 1.3.4.1.04.1.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão - Principal 1.3.4.1.04.3.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal Serviço Florestal Brasileiro - SFB Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal Recursos Livres da UO 1.3.4.6.01.1.1 Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo - Principal 1.3.4.6.01.1.2 Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo - Multas e Juros 1.3.4.6.03.0.1 Custos de Edital de Concessão Florestal - Principal FNDF - Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal 1.3.4.6.01.2.1 Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Principal 1.3.4.6.01.2.2 Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Multas e Juros Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal - Operações Intraorçamentárias Recursos Livres da UO 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal Controle e Fiscalização Ambiental 1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Proteção Ambiental em Regiões Impactadas pela Mineração 1.3.4.4.02.0.1 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal 5.510.086 1.038.539 44.000 1.956.724.410 1038 65.358.743 1050 564.361.449 1052 236.502.980 1067 16.398.532 1068 8.199.266 1069 274.326.276 1070 430.935.912 1072 175.566.071 1078 117.044.047 1092 10.287.060 1096 57.744.074 44.101 117.044.047 1078 117.044.047 1.908.975 115.135.072 44.102 28.057.896 1050 17.960 3.191 14.769 1052 19.840.670 19.385.611 411.949 43.110 1068 8.199.266 7.966.382 232.884 44.201 905.011.368 1050 197.942.610 21.237 193.919.781 1.046.636 4.185 2.950.771 1052 208.101.712 399.757 100.706.349 13.332 106.982.274 1070 430.935.912 430.935.912 1092 10.287.060 10.255.570