DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400058 58 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa Fundação Nacional de Artes Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal Agência Nacional do Cinema - ANCINE Recursos Livres da UO 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa Instituto Brasileiro de Museus Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal Fundo Nacional de Cultura Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, exceto recursos oriundos do FISTEL 1.2.2.1.04.0.1 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - Principal 1.2.2.1.04.0.2 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - Multas e Juros 1.2.2.1.04.0.3 Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - Dívida Ativa 1.9.2.2.10.2.1 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual - Principal 2.3.1.1.06.0.1 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.9.2.2.10.1.1 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei Rouanet - Principal 1.9.2.2.10.2.1 Restituição Decorrente da Não Aplicação de Incentivos Fiscais Relativos à Lei do Audiovisual - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Recursos Livres da UO 1.2.1.9.07.1.1 Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Principal Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao 1.3.9.1.01.1.1 Participação da União em Receita de Loteria Federal - Principal 1.3.9.1.01.2.1 Participação da União em Receita de Loteria Esportiva - Principal 1.3.9.1.01.4.1 Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos - Principal 1.3.9.1.01.5.1 Participação da União em Receita de Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex – Futebol - Principal Recursos do FISTEL destinados ao FSA 1.3.3.3.01.1.1 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.01.1.3 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa 1.3.3.3.03.1.1 Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.04.1.1 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.04.1.3 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa 1.3.3.3.05.0.1 Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Principal 1.3.3.3.99.1.1 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.99.2.1 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 917.250 42.205 16.244 1050 16.244 16.244 42.206 2.154.740 1052 2.154.740 1.187.305 967.435 42.207 2.003.103 1050 2.003.103 30.925 2.391 1.969.787 42.902 1.753.509.506 1029 985.738.054 830.594.418 83.131 1.117.789 42.036.144 111.906.572 1050 287.215.320 247.992.505 24.688.379 78.516 287.352 14.168.568 1052 10.783 10.783 1121 463.238.678 1.698.390 1.748.047 458.108.510 1.683.731 1135 17.306.671 8.588.345 1.707.762 213.094 36.123 164.442 42.000 1.530 4.750