DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400057 57 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.3.3.3.03.1.1 Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.04.1.1 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.04.1.3 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa 1.3.3.3.05.0.1 Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Principal 1.3.3.3.06.1.1 Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.99.1.1 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.99.2.1 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.9.1.1.02.1.1 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.9.1.1.02.1.3 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa Recursos Livres da UO 1.2.2.1.09.1.1 Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Principal 1.2.2.1.09.1.3 Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Dívida Ativa 7.2.2.1.09.1.1 Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Principal - Operações Intraorçamentárias Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - FUNTTEL Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Recursos Livres da UO 1.2.2.1.09.2.1 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Principal 1.2.2.1.09.2.2 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Multas e Juros 1.2.2.1.09.2.3 Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Dívida Ativa 2.3.1.1.06.0.1 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal Ministério da Cultura Fundo Setorial do Audiovisual – FSA, exceto recursos oriundos do FISTEL Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Recursos do FISTEL destinados ao FSA Fundação Casa de Rui Barbosa Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal Fundação Biblioteca Nacional - BN Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Recursos Livres da UO 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 2.130.934 361.231 1.644.416 420.000 1.238 15.298 47.500 55.100.862 10.385.387 1052 468.240.493 464.613.060 1.500.914 2.126.519 41.903 399.103.921 1050 44.326 44.326 1052 399.059.595 285.160.114 1.833.759 4.285.965 107.779.757 42.000 1.761.292.198 1029 985.738.054 1050 291.608.962 1052 3.399.833 1121 463.238.678 1135 17.306.671 42.201 1.278 1050 1.278 1.278 42.202 1.904.521 1050 1.904.521 360.025 1.544.496 42.204 1.702.806 1050 468.496 65.662 399.294 3.540 1052 1.234.310 286.315 30.745