DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400056 56 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 9041 Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES 1.2.1.2.01.0.1 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal Ministério das Comunicações Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública Recursos do FISTEL destinados ao FUST Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro Nacional Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública 1.2.2.1.10.0.1 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Principal 1.2.2.1.10.0.3 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Dívida Ativa 7.2.2.1.10.0.1 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Principal - Operações Intraorçamentárias Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro Nacional 1.1.2.1.02.1.1 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.1.2.1.02.1.3 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa 1.1.2.1.02.1.4 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.1.02.2.1 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.1.2.1.02.2.3 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa 1.1.2.1.02.3.1 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.1.2.1.02.4.1 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.01.1.1 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.01.1.3 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa 1.3.3.3.03.1.1 Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.04.1.1 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.04.1.3 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa 1.3.3.3.05.0.1 Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Principal 1.3.3.3.99.1.1 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.99.2.1 Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.9.1.1.02.1.1 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.9.1.1.02.1.3 Multas Previstas na Lei Geral das Telecomunicações - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa 7.1.2.1.02.1.1 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.1.2.1.02.2.1 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal - Operações Intraorçamentárias Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST Recursos do FISTEL destinados ao FUST 1.3.3.3.01.1.1 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.3.3.3.01.1.3 Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa 218.116.225 218.116.225 41.000 1.304.746.719 1037 5.864.921 1044 173.067.935 1050 3.047.370 1052 867.300.088 1120 255.466.405 41.231 264.334.370 1037 5.864.921 5.854.817 6.389 3.715 1050 3.003.044 1.641 2.807.941 193.462 1120 255.466.405 66.488.876 34.103 9.396 21.440.481 1.616.661 4.776.509 4.797.840 77.295.108 15.369.854 1.917.842 325.108 1.479.975 168.000 13.769 19.000 49.590.776 9.346.849 214.919 561.339 41.902 641.308.428 1044 173.067.935 85.883.454 17.077.615