DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400055 55 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 40.000 Ministério do Trabalho e Emprego Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO FGTS Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta Recursos Livres da UO 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros FGTS 1.2.1.9.03.1.1 Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa - Principal 1.2.1.9.03.2.1 Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador - Principal Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal Fundo de Amparo ao Trabalhador Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.03.0.1 Multas Previstas na Legislação do Seguro-Desemprego e Abono Salarial - Principal Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social 1.9.2.2.07.0.1 Restituição de Parcelas do Seguro Desemprego Recebidas Indevidamente - Principal Programas de Desenvolvimento Econômico - BNDES 1.2.1.2.01.0.1 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 1.2.1.2.01.0.3 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa 1.2.1.2.01.0.5 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal 1.2.1.2.01.0.7 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 1.2.1.2.02.0.1 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 1.2.1.2.02.0.3 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa 1.2.1.2.02.0.5 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal 1.2.1.2.02.0.7 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 1.2.1.2.49.0.7 Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.3.2.1.02.0.1 Remuneração de Depósitos Especiais - Principal 1.3.2.1.03.0.1 Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal 1.6.4.1.03.0.1 Remuneração sobre Repasse para Programas de Desenvolvimento Econômico - Principal 1.9.2.2.01.1.1 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 1.9.2.2.02.0.1 Restituição de Benefícios Não Desembolsados - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 56.193.562.532 1003 103.974.092 1040 15.821.700 1041 22.776.113.296 1049 32.006.757.233 1050 3.763.140 1052 1.027.139.346 1084 41.877.500 9041 218.116.225 40.101 1.069.016.846 1052 1.027.139.346 412.104.698 568.083.267 46.951.381 1084 41.877.500 16.683.732 25.193.768 40.203 3.763.140 1050 3.763.140 3.625.836 137.304 40.901 55.120.782.546 1003 103.974.092 1.671.860 102.302.232 1040 15.821.700 15.821.700 1041 22.776.113.296 21.245.535.948 25.650.809 155.343.138 4.056.020 1.255.308.636 35.942.156 25.124.228 2.869.713 26.282.648 1049 32.006.757.233 7.235.587.707 262.960.153 151.164.344 24.079.698.299 2.630.166 274.618.452 98.112