DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400054 54 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Recursos Livres da UO 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.3.3.1.01.0.1 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa Sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB - Principal 1.9.1.1.14.0.3 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB - Dívida Ativa Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública 1.3.3.1.02.0.1 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - Principal 1.9.1.1.15.0.1 Multas auferidas pela União junto a operadoras ferroviárias - Principal Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública, nos termos do § 1º 1.3.3.1.02.0.1 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - Principal Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.1.1.09.0.2 Multas e Juros Previstos em Contratos - Multas e Juros 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB - Principal 1.9.1.1.14.0.2 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB - Multas e Juros 1.9.1.1.14.0.3 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB - Dívida Ativa Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, 1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB - Principal 1.9.1.1.14.0.2 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB - Multas e Juros 1.9.1.1.14.0.3 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB - Dívida Ativa 3.700.657 39.207 28.488.864 1050 28.488.864 3.456.777 1.599.442 20.812.325 2.620.320 39.250 1.312.565.324 1050 445.466.219 58.850 433.053.457 12.353.912 1052 252.797.817 252.699 22.639.317 1.918.000 104.403.209 123.584.592 1144 77.292.065 73.683.662 3.608.403 1180 275.227.138 261.782.085 13.445.053 1181 261.782.085 261.782.085 39.252 790.143.624 1050 93.867.359 5.463.601 69.095.380 6.443.176 307.740 401.014 12.156.448 1051 2.284.723 2.284.723 1144 693.991.542 681.630.827 4.752 12.355.963 39.905 917.082.339 1050 210.992.566 210.992.566 1144 706.089.773 705.248.416 1.149 840.208