DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400053 53 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Fundo Nacional de Saúde Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.2.3.01.0.1 Ressarcimento por Operadoras de Seguros Privados de Assistência à Saúde - Principal Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 1.2.1.7.07.1.1 Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal 1.3.4.1.02.4.1 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 1.3.4.1.03.4.1 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 1.3.4.1.04.4.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.3.6.1.01.4.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poder Executivo – Administração Indireta - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro 1.2.1.7.06.1.1 Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico - Principal Recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos 1.9.2.1.05.0.1 Indenizações por desastre oriundas de acordos judiciais ou extrajudiciais - Principal Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de 1.2.1.7.07.1.1 Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal Objeto Contratual da Operação de Crédito Externa em Moeda 2.1.2.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Externo - Principal Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS 1.2.1.7.07.1.1 Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal Prevenção, Controle e Mitigação de Danos Sociais Advindos da Prática de Jogos, nas Áreas de 1.2.1.7.07.1.1 Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal Ministério dos Transportes Recursos Próprios Livres da UO Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital Recursos Livres da UO Sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública Infraestrutura logística ou de mobilidade ferroviária de titularidade pública, nos termos do § 1º do art. Ministério dos Transportes - Administração Direta Recursos Próprios Livres da UO 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 11.360 261.925.545 295.944.142 1049 478.225 478.225 36.901 5.562.695.233 1003 764.328.177 462.552 763.865.625 1035 2.448.537.494 1.483.780.796 268.308.731 536.617.549 159.830.418 1049 266.694.311 84.734 74.841.641 6.257.015 13.615.656 131.402.532 32.068.155 5.138.177 2.159.788 1.126.613 1122 4.950.000 4.950.000 1132 263.079.376 263.079.376 1184 29.675.615 29.675.615 1448 419.000.000 419.000.000 9035 1.339.637.510 1.339.637.510 9184 26.792.750 26.792.750 39.000 3.117.778.224 1050 848.313.081 1051 2.284.723 1052 252.797.817 1144 1.477.373.380 1180 275.227.138 1181 261.782.085 39.101 69.498.073 1050 69.498.073 65.797.416