DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400066 66 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Recursos Livres da UO 1.6.2.1.01.1.1 Serviços de Navegação Aérea - Principal Fundo do Exército – Receitas Específicas Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.2 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal Fundo do Exército Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas 1.2.1.6.05.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas - Principal 1.9.2.1.04.0.1 Indenização pela Assistência Médico-Hospitalar - Principal 7.9.2.1.04.0.1 Indenização pela Assistência Médico-Hospitalar - Principal - Operações Intraorçamentárias Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 7.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Operações Intraorçamentárias Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.3.6.1.01.4.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poder Executivo – Administração Indireta - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.2 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia - Principal 1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Fundo Naval – Receitas Específicas 15.687.326 1.440.062 17.722.352 28.787.308 1051 11.941.156 11.941.156 1052 4.306.554.451 4.306.554.451 52.920 80.395.661 1050 80.395.661 15.038.687 15.805 55.622.122 1.903 7.554.756 504.229 1.505.860 152.299 52.921 2.357.144.108 1005 1.776.514.248 1.651.637.883 7.697.358 117.179.007 1021 61.195.521 59.661.747 1.440.346 93.428 1050 509.778.515 56.856.364 34.257 222.041.212 181.558.420 13.146.656 5.452 8.983.548 9.459.244 579.243 62.829 409.469 1.514.496 11.825.871 784.214 2.517.240 1051 9.655.824 9.655.824 52.930 22.585.909