DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400067 67 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1050 Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Convênios 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 1.7.2.4.01.0.1 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades para Órgãos e Entidades da União - Principal Fundo Naval Assistência Médico-Hospitalar dos Militares das Forças Armadas 1.2.1.6.05.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médico-Hospitalar e Social – Forças Armadas - Principal 1.9.2.1.04.0.1 Indenização pela Assistência Médico-Hospitalar - Principal Fiscalização de Segurança do Tráfego Aquaviário 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.3.6.1.01.4.1 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poder Executivo – Administração Indireta - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 1.6.2.1.03.0.1 Serviços Portuários - Principal 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.2.1.03.0.1 Indenização por Sinistro - Principal 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Recursos Livres da UO 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal Rede de Balizamento Marítimo, Fluvial e Lacustre 1.6.2.1.01.2.1 Serviços de Navegação Naval - Principal Despesas de Representação e Estudos Técnicos em Apoio às Posições Brasileiras na 1.2.2.1.05.0.1 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Principal Projetos do Comando da Marinha para Construção e Reparos de Embarcações em Estaleiros 1.2.2.1.05.0.1 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Principal Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal Recursos Livres da UO 1.2.1.9.06.1.1 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Principal 14.380.765 421.653 1.512.000 10.858.320 1.386.000 202.792 1051 4.205.144 4.205.144 1081 4.000.000 2.000.000 2.000.000 52.931 1.730.283.019 1005 582.796.426 451.212.367 131.584.059 1009 5.643.533 5.641.698 1.835 1050 430.253.353 18.718.880 287.189.000 76.313.541 35.679.511 7.644.629 483.024 38.520 234.057 1.024.637 2.922.248 5.306 1051 6.603.708 6.603.708 1052 136.142 136.142 1063 261.699.316 261.699.316 1090 17.044.252 17.044.252 1115 426.106.289 426.106.289 52.932 347.883.428 1050 75.072.985 72.326.840 2.746.145 1052 272.810.443 203.079.577