DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400068 68 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.2.1.9.06.1.2 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Multas e Juros 1.2.1.9.06.1.3 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Dívida Ativa 1.2.1.9.06.1.4 Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.2.2.1.05.0.1 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Principal Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos Hídricos Recursos Próprios Livres da UO Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital Recursos Livres da UO Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - Administração Direta Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Recursos Livres da UO 1.6.1.1.06.0.1 Serviços de Operação, Manutenção e Fornecimento de Água - Principal Política Nacional de Recursos Hídricos, Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos 1.3.4.5.03.1.1 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal 1.3.4.5.03.2.1 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) 1.9.3.1.10.0.1 Prêmios Prescritos de Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.3.2.2.01.9.1 Dividendos - Demais - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.2.1.03.0.1 Indenização por Sinistro - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Recursos Livres da UO 7.9.9.9.13.1.1 Recursos Recebidos de Fundos de Desenvolvimento Regional - Principal - Operações Intraorçamentárias Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.485.707 2.689.405 1.639.811 63.915.943 53.000 616.665.169 1016 135.380.290 1050 127.750.173 1051 17.159.471 1052 39.294.232 1066 83.948.635 1071 212.443.717 1182 688.651 53.101 150.458.734 1050 39.768.739 39.768.739 1052 26.052.709 26.052.709 1066 83.948.635 34.818.203 49.130.432 1182 688.651 688.651 53.201 67.923.278 1050 56.146.646 343.457 9.528.519 17.614.413 3.677 24.833.359 2.959.416 403.973 459.832 1051 11.776.632 11.776.632 53.202 20.466.595 1050 11.144.407 8.812.208 2.308.188 24.011 1052 9.322.188 9.322.188 53.203 17.675.188 1050 17.675.188 12.743.165 4.635.800