DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400069 69 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.3.1.1.02.1.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal 1.3.2.2.01.9.1 Dividendos - Demais - Principal 1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Recursos Livres da UO 7.9.9.9.13.1.1 Recursos Recebidos de Fundos de Desenvolvimento Regional - Principal - Operações Intraorçamentárias Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA Transferências para Entidades Delegatárias de Funções e Competências Relativas a Recursos 1.3.4.5.01.0.1 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 1.3.4.5.01.0.3 Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Dívida Ativa Recursos Livres da UO 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal Implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de 1.3.4.5.03.2.1 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal 1.3.4.5.03.4.1 Utilização de Recursos Hídricos – Terras Indígenas - Principal Ministério do Turismo Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO Recursos para a implementação de ações relacionadas ao modal aéreo e para o incremento do Recursos Livres da UO Ministério do Turismo - Administração Direta Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Recursos Livres da UO 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal Recursos para a implementação de ações relacionadas ao modal aéreo e para o incremento do 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.3.3.2.04.0.1 Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Principal 1.3.3.2.04.0.2 Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Multas e Juros 1.3.3.2.04.0.3 Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Dívida Ativa Recursos Livres da UO 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 296.223 53.204 7.533.946 1050 2.151.107 988.095 2.458 170.271 98.634 15.981 841.076 34.592 1051 5.382.839 2.296.273 3.086.566 53.207 3.959.952 1050 864.086 864.086 1052 3.095.866 3.095.866 53.210 348.647.476 1016 135.380.290 135.207.409 172.881 1052 823.469 823.469 1071 212.443.717 196.521.729 15.921.988 54.000 1.697.778.896 1050 14.202 1052 465.314.843 1140 812.339.528 9052 420.110.323 54.101 1.697.778.896 1050 14.202 14.202 1052 465.314.843 465.313.657 1.186 1140 812.339.528 218.391.318 541.773.775 255.640 51.918.795 9052 420.110.323 420.110.323 55.000 70.029.060.321 1049 260.321