DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400070 70 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1132 Recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos em Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, Excetuado o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 1.3.2.1.03.0.1 Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal Recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos 1.9.2.1.05.0.1 Indenizações por desastre oriundas de acordos judiciais ou extrajudiciais - Principal Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, 2.1.1.1.01.0.1 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno, exceto Refinanciamento da Dívida Pública - Principal Fundo Nacional de Assistência Social Recursos Próprios da UO para Aplicação em Seguridade Social 1.3.2.1.03.0.1 Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal Recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais firmados para reparação de danos 1.9.2.1.05.0.1 Indenizações por desastre oriundas de acordos judiciais ou extrajudiciais - Principal Demais Aplicações Autorizadas para Recursos Oriundos de Títulos do Tesouro Nacional, 2.1.1.1.01.0.1 Títulos de Responsabilidade do Tesouro Nacional - Mercado Interno, exceto Refinanciamento da Dívida Pública - Principal Ministério das Cidades Recursos Próprios Livres da UO Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal 1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Ministério da Pesca e Aquicultura Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta Recursos Próprios Livres da UO 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal Recursos Livres da UO 1.1.2.1.05.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal 28.800.000 9444 70.000.000.000 55.101 40.003.459.156 1049 259.156 259.156 1132 3.200.000 3.200.000 9444 40.000.000.000 40.000.000.000 55.901 30.025.601.165 1049 1.165 1.165 1132 25.600.000 25.600.000 9444 30.000.000.000 30.000.000.000 56.000 150.773.086 1050 150.773.086 56.201 115.291.154 1050 115.291.154 3.134.592 10.176 19.093.083 117.159 91.300.701 115.076 1.421.050 99.317 56.202 32.130.050 1050 32.130.050 3.828.080 35.872 146.124 28.110.188 4.274 5.512 56.902 3.351.882 1050 3.351.882 3.351.882 58.000 14.843.480 1050 27.933 1052 14.815.547 58.101 14.843.480 1050 27.933 27.933 1052 14.815.547 14.815.547