DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400071 71 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 59.000 Conselho Nacional do Ministério Público Recursos Próprios Livres da UO Conselho Nacional do Ministério Público Recursos Próprios Livres da UO 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Ministério de Portos e Aeroportos Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da Indústria Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ Recursos Livres da UO 1.3.3.2.03.0.1 Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário - Principal 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.2 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Recursos Livres da UO 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros Fundo Aeroviário, para Execução e Manutenção do Sistema Aeroviário Nacional 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.1.01.0.4 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros Fundo Aeroviário, para Desenvolvimento do Ensino Profissional Aeronáutico 1.2.1.9.05.1.1 Contribuição para o Ensino Aeroviário - Principal 1.2.1.9.05.1.2 Contribuição para o Ensino Aeroviário - Multas e Juros 1.2.1.9.05.1.3 Contribuição para o Ensino Aeroviário - Dívida Ativa 1.2.1.9.05.1.4 Contribuição para o Ensino Aeroviário - Dívida Ativa - Multas e Juros Fundo da Marinha Mercante - FMM Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal Recursos Livres da UO 2.3.1.1.07.1.1 Amortização de Financiamentos em Geral - Principal Encargos da Intervenção da União no Apoio ao Desenvolvimento da Marinha Mercante e da 1.2.2.1.05.0.1 Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Principal Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Recursos Livres da UO 1.3.3.2.04.0.1 Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Principal 13.666 1050 13.666 59.101 13.666 1050 13.666 13.666 68.000 11.623.416.916 1050 3.106.237.453 1052 4.675.393.674 1088 27.029.414 1089 188.591.859 1091 3.626.164.516 68.201 34.619.779 1052 34.619.779 31.332.000 2.813.221 474.558 68.213 424.937.888 1050 193.838.145 193.773.581 64.564 1052 15.478.470 14.900.446 115.808 335.292 126.924 1088 27.029.414 8.088.454 18.924.846 16.114 1089 188.591.859 184.485.708 2.132.990 1.765.445 207.716 68.901 9.268.400.351 1050 2.402.819.567 1.712.928.357 689.891.210 1052 3.239.416.268 3.239.416.268 1091 3.626.164.516 3.626.164.516 68.902 1.895.458.898 1050 509.579.741 509.579.741 1052 1.385.879.157 1.264.138.808