DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400072 72 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.3.3.2.04.0.2 Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Multas e Juros 1.3.3.2.04.0.3 Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Dívida Ativa Encargos Financeiros da União Recursos Próprios Livres da UO Recursos Livres da UO Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A Destinações do Fundo Social – FS Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Encargos de Responsabilidade do Fundo Contingente da Extinta Rede Ferroviária Federal S.A 1.3.1.1.01.5.1 Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis – Malha Ferroviária/Fundo Contingente – Extinta RFFSA - Principal Fundo Social - FS Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Destinações do Fundo Social – FS 1.3.4.1.02.2.1 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 1.3.4.1.03.1.1 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão - Principal 1.3.4.1.03.2.1 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 1.3.4.1.04.2.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 1.5.1.1.02.1.1 Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União – Contratos de Partilha de Produção - Principal 1.6.4.1.01.0.1 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal 2.3.1.1.06.0.1 Amortização de Empréstimos Contratuais - Principal Fundo de Estabilidade do Seguro Rural - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal Recursos Livres da UO 1.6.4.1.02.0.1 Concessão de Avais, Garantias e Seguros - Principal Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda Recursos Próprios Livres da UO 1.3.2.1.01.1.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 1.9.2.2.08.0.1 Restituição de Garantias Prestadas - Principal Recursos Livres da UO 1.6.4.1.02.0.1 Concessão de Avais, Garantias e Seguros - Principal 1.6.4.1.02.0.2 Concessão de Avais, Garantias e Seguros - Multas e Juros Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes Pensões Militares da União e dos Ex-territórios Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF – Contribuição do Segurado Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social do FCDF – Contribuição Patronal Assistência Social e à Saúde do Bombeiro Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal Transferência Constitucional do IPI Exportação Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios 596.493 121.143.856 71.000 29.383.349.234 1050 7.822.332.441 1052 217.645.381 1074 291.181.874 1147 21.052.189.538 71.101 291.181.874 1074 291.181.874 291.181.874 71.903 24.762.323.258 1050 3.710.133.720 3.710.133.720 1147 21.052.189.538 694.103.977 77.039.261 1.207.648.521 5.900.299.236 10.523.813.887 1.097.436.603 1.551.848.053 71.904 53.122.441 1050 43.043.888 32.784.258 10.259.630 1052 10.078.553 10.078.553 71.905 4.276.721.661 1050 4.069.154.833 3.954.642.853 114.511.980 1052 207.566.828 189.023.792 18.543.036 73.000 593.234.949.059 1006 20.735.692 1023 181.303.764 1024 608.650.089 1055 268.716.387 1125 264.857.206 1126 25.726.012 1201 258.873.416.495 1202 218.265.821.753 1203 9.752.484.186 1206 3.904.524.652