DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400075 75 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.1.1.4.01.1.2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo - Multas e Juros 1.1.1.4.01.2.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Bebidas - Principal 1.1.1.4.01.3.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis - Principal 1.1.1.4.01.4.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação - Principal 1.1.1.4.01.4.2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação - Multas e Juros 1.1.1.4.01.5.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Principal 1.1.1.4.01.5.2 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Multas e Juros 1.1.1.4.01.5.3 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Dívida Ativa 1.1.1.4.01.5.7 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Multas da Dívida Ativa 1.1.1.4.01.5.8 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Juros da Dívida Ativa 7.1.1.4.01.2.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Bebidas - Principal - Operações Intraorçamentárias Transferência Constitucional de Parcela do ITR para os Municípios 1.1.1.2.01.1.1 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Principal 1.1.1.2.01.1.2 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Multas e Juros 1.1.1.2.01.1.3 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Dívida Ativa 1.1.1.2.01.1.7 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Multas da Dívida Ativa 1.1.1.2.01.1.8 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Juros da Dívida Ativa 1.1.1.2.01.2.1 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Principal 1.1.1.2.01.2.2 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Multas e Juros 1.1.1.2.01.2.3 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Dívida Ativa 1.1.1.2.01.2.7 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Multas da Dívida Ativa 1.1.1.2.01.2.8 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Juros da Dívida Ativa Transferência de Parcela da Cide Combustíveis aos Estados e DF 1.2.2.1.08.1.1 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Importação - Principal 1.2.2.1.08.2.1 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Comercialização - Principal 1.2.2.1.08.2.3 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Comercialização - Dívida Ativa 1.2.2.1.08.2.7 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Comercialização - Multas da Dívida Ativa 1.2.2.1.08.2.8 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Comercialização - Juros da Dívida Ativa Transferência Constitucional do IOF Ouro para os Estados, DF e Municípios 1.1.1.5.01.0.1 Imposto sobre Operações Financeiras incidente sobre o Ouro – IOF-Ouro - Principal Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Municípios 1.1.1.3.02.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Principal 1.1.1.4.01.5.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Principal Transferência Constitucional do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal 1.1.1.3.02.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Principal 1.1.1.4.01.5.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Principal Transferência Constitucional do IPI Exportação 1.1.1.4.01.5.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Principal Recursos sob Supervisão do Ministério do Esporte Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos Equivalentes, dos Estados e do 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Transferência para as Secretarias de Esporte, ou Órgãos Equivalentes, dos Estados e do 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 71.073 367.990.162 975.107.435 3.376.639.849 9.530.977 3.700.655.303 92.287.027 28.761.317 10.178.073 30.637.974 633 1206 3.904.524.652 3.400.703.406 247.909.355 15.588.194 12.592.989 22.229.409 188.927.967 13.772.742 866.012 699.611 1.234.967 1211 1.078.330.253 102.467.453 974.990.770 290.691 59.461 521.878 1219 27.382.982 27.382.982 9201 2.469.450.000 1.847.250.000 622.200.000 9202 2.082.085.294 1.557.485.294 524.600.000 9203 244.000.000 244.000.000 73.109 39.527.856 1289 20.772.931 20.772.931 9289 18.754.925 18.754.925 73.111 23.426.473