DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400076 76 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1229 Transferência de Parcela da Arrecadação Relativa à Concessão Florestal para os Estados, DF e 1.3.4.6.01.2.1 Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Principal 1.3.4.6.01.2.2 Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Multas e Juros Recursos sob Supervisão do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos Pensões Militares da União e dos Ex-territórios 1.2.1.5.04.1.1 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares das Forças Armadas - Principal Transferências de Parcela das Taxas de Ocupação aos Municípios e ao DF 1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa Transferências, aos Municípios e ao Distrito Federal, de Parcela da Alienação de Imóveis para 2.2.2.1.02.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Programa de Administração Patrimonial Imobiliária da União - Principal Recursos sob Supervisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP Transferências de Parcela dos Royalties de Petróleo, Gás Natural e Outros Hidrocarbonetos 1.3.4.1.02.1.1 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão - Principal 1.3.4.1.02.2.1 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 1.3.4.1.02.3.1 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 1.3.4.1.02.4.1 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 1.3.4.1.03.1.1 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão - Principal 1.3.4.1.03.2.1 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 1.3.4.1.03.3.1 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 1.3.4.1.03.4.1 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 1.3.4.1.04.1.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão - Principal 1.3.4.1.04.2.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 1.3.4.1.04.3.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 1.3.4.1.04.4.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Qualquer Situação - Principal 1.3.4.3.02.4.1 Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Principal Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para 1.3.4.5.03.2.1 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal 1.3.4.5.03.3.1 Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Prorrogação de Outorga - Principal 1.3.4.5.03.4.1 Utilização de Recursos Hídricos – Terras Indígenas - Principal Transferência de Parcela da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para 1.3.4.5.03.1.1 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de ¿¿Mineração - ANM Transferências de Parcela da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais 1.3.4.4.02.0.1 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal 1.3.4.4.02.0.3 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF Assistência Social e à Saúde do Policial Militar do Distrito Federal e de Seus Dependentes 1.2.1.6.01.1.1 Contribuição para Fundos de Assistência Médica - Policiais Militares - Principal Pensões Militares e Remuneração dos Inativos Militares do FCDF 1.2.1.5.04.2.1 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade da Polícia Militar do Distrito Federal - Principal 1.2.1.5.04.3.1 Contribuição para o Custeio das Pensões Militares e da Inatividade do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - Principal 23.426.473 22.761.090 665.383 73.113 390.189.308 1023 181.303.764 181.303.764 1286 205.315.952 181.544.402 23.771.550 1287 3.569.592 3.569.592 73.116 59.945.825.468 1242 59.945.825.468 844.937.369 5.552.831.812 4.523.089.896 4.292.939.695 462.235.563 3.622.945.562 3.179.730.179 3.219.705.297 34.088.845 11.800.598.471 2.055.983.423 639.321.671 19.717.417.685 73.118 3.774.539.655 1234 2.282.330.976 2.105.589.949 6.148.293 170.592.734 1235 1.492.208.679 1.492.208.679 73.119 6.613.109.821 1241 6.613.109.821 6.592.866.304 20.243.517 73.901 1.188.685.386 1006 20.735.692 20.735.692 1024 608.650.089 412.317.678 196.332.411