DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400084 84 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 1. Recursos Vinculados a Órgãos 1.9.9.9.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Recursos Livres do Banco Central do Brasil 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal Ministério dos Povos Indígenas Recursos Próprios Livres da UO Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI Recursos Próprios Livres da UO 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal Reserva de Contingência Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela Liminar do Reserva de Contingência Recursos de Petróleo sem Destinação Definida em Decorrência da Suspensão Imposta pela 1.3.4.3.02.4.1 Royalties pela Produção de Petróleo em Plataforma - Partilha de Produção - Declaração de Comercialidade a partir de 3/12/2012 - Principal 115.956 32.578.366 31.530.046 29.887.745 1131 34.104.240 34.104.240 84.000 751.681 1050 751.681 84.201 751.681 1050 751.681 3.624 748.057 90.000 9.858.708.842 1076 9.858.708.842 90.000 9.858.708.842 1076 9.858.708.842 9.858.708.842 2. Recursos NÃO Vinculados a Órgãos 1000 Recursos Livres da União 1.1.1.1.01.0.1 Imposto sobre a Importação - Principal 1.1.1.1.01.0.3 Imposto sobre a Importação - Dívida Ativa 1.1.1.1.02.0.1 Imposto sobre a Exportação - Principal 1.1.1.2.01.2.1 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Principal 1.1.1.2.01.2.3 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Não-Conveniados - Dívida Ativa 1.1.1.3.01.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal 1.1.1.3.01.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Dívida Ativa 1.1.1.3.02.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Principal 1.1.1.3.02.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Dívida Ativa 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa 1.1.1.3.03.2.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Capital - Principal 1.1.1.3.03.3.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior - Principal 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.1.1.3.03.4.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa 1.1.1.4.01.1.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Fumo - Principal 1.1.1.4.01.2.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Bebidas - Principal 1.1.1.4.01.3.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Automóveis - Principal 1.1.1.4.01.4.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Vinculados à Importação - Principal 1.1.1.4.01.5.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Principal 1.1.1.4.01.5.3 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Dívida Ativa 1.1.1.5.02.0.1 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Principal 1.1.1.5.02.0.3 Imposto sobre Operações Financeiras - IOF - Demais Operações - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.1.2.1.02.1.1 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 1.1.2.1.02.1.3 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa 1.1.2.1.02.2.1 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 964.007.101.397 116.841.960.984 1.159.575 6.868.743 188.927.967 866.011

40.294.724.682 137.659.109 157.409.042.972 467.622.282 106.169.415.420 335.874.438 89.664.229.750 45.002.913.043 12.057.221.957 41.225.868 4.642.497.449 1.471.960.646 3.900.429.739 13.506.559.397 14.802.621.213 115.045.265 103.203.553.116 9.928.301 1.942.513.635 16.385.091 28.495.232

14.616

9.188.777