DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400085 85 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 2. Recursos NÃO Vinculados a Órgãos 1.1.2.1.02.2.3

1.1.2.1.02.3.1

1.1.2.1.02.4.1

1.1.2.1.03.0.1 1.1.2.1.04.0.1 1.1.2.1.05.0.1 1.1.2.1.06.0.1 1.1.2.1.07.0.1 1.1.2.1.08.0.1

1.1.2.1.09.0.1 1.1.2.2.01.0.1 1.1.2.2.02.0.1 1.1.2.2.02.0.3 1.2.1.2.01.0.1

1.2.1.2.01.0.3

1.2.1.2.02.0.1

1.2.1.2.02.0.3

1.2.1.9.01.1.1 1.2.1.9.03.1.1 1.2.1.9.03.2.1 1.2.1.9.05.1.1 1.2.1.9.05.1.3 1.2.1.9.06.1.1 1.2.1.9.06.1.3 1.2.1.9.07.1.1 1.2.2.1.02.0.1

1.2.2.1.03.0.1 1.2.2.1.03.0.3 1.2.2.1.04.0.1

1.2.2.1.04.0.3

1.2.2.1.05.0.1

1.2.2.1.06.0.1

1.2.2.1.07.0.1

1.2.2.1.07.0.3

1.2.2.1.08.1.1

1.2.2.1.08.2.1

1.2.2.1.08.2.3

1.2.2.1.09.1.1

1.2.2.1.09.1.3

1.2.2.1.09.2.1

1.2.2.1.09.2.3

1.2.2.1.10.0.1 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos - Principal Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Taxa de Controle e Fiscalização da Pesca e Aquicultura - Principal Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX - Principal Taxa de Utilização do Mercante - TUM - Principal Taxa de Fiscalização Devida pela Exploração Comercial de Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal Taxa de Autorização para a Distribuição Gratuita de Prêmios - Principal Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal Emolumentos e Custas Judiciais - Principal Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa Contribuição sobre Sorteios Realizados por Entidades Filantrópicas - Principal Contribuição Relativa à Despedida de Empregado sem Justa Causa - Principal Contribuição sobre a Remuneração Devida ao Trabalhador - Principal Contribuição para o Ensino Aeroviário - Principal Contribuição para o Ensino Aeroviário - Dívida Ativa Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Principal Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo - Dívida Ativa Contribuição sobre a Arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais - Principal Contribuição de Lojas Francas, Entrepostos Aduaneiros e Depósitos Alfandegários - Principal Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Principal Contribuição sobre Apostas em Competições Hípicas - Dívida Ativa Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - Principal Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE - Dívida Ativa Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - Principal Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica - Principal Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Principal Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - Remessas ao Exterior - Dívida Ativa Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Importação - Principal Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Comercialização - Principal Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Comercialização - Dívida Ativa Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Principal Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Dívida Ativa Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Principal Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de Telecomunicações - Dívida Ativa Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Principal 692.855 2.729.433 2.741.623 12.703.824 184.686.819 6.349.520 223.073.769 7.606.202 12.823.821 14.689.470 3.859.510 391.175.421 656.209 9.105.229.692 10.993.204 537.989.416 15.403.781 126.327 7.150.171 10.797.329 79.065.303 756.619 87.034.105 1.152.602 4.621 104.816.236 73.221 46.256 355.969.036 479.053 1.826.169.809 514.305.141 5.467.093.637 414.022 75.260.578 716.113.910 213.507 199.119.883 643.249 152.764.346 2.296.052 2.509.207