DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400086 86 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 2. Recursos NÃO Vinculados a Órgãos 1.2.2.1.10.0.3 1.2.2.1.11.1.1

1.2.2.1.11.2.1

1.2.2.1.12.1.1 1.2.2.1.12.1.3

1.2.2.1.13.0.1 1.3.1.1.01.1.1 1.3.1.1.01.1.2 1.3.1.1.01.2.1 1.3.1.1.01.2.2 1.3.1.1.01.2.3 1.3.1.1.01.3.1 1.3.1.1.01.4.1 1.3.1.1.01.4.2 1.3.1.1.01.5.1

1.3.1.1.02.1.1

1.3.1.1.02.1.2

1.3.1.1.02.2.1

1.3.1.1.02.2.2

1.3.1.1.02.3.1

1.3.1.1.02.3.2

1.3.1.1.02.4.1

1.3.1.1.99.0.1 1.3.2.1.01.1.1 1.3.2.1.01.2.1 1.3.2.1.02.0.1 1.3.2.1.03.0.1 1.3.2.1.05.0.1 1.3.2.1.06.0.1 1.3.2.1.06.0.2 1.3.2.2.01.1.1 1.3.2.2.01.2.1 1.3.2.2.01.2.2 1.3.2.2.01.9.1 1.3.3.1.01.0.1 1.3.3.1.02.0.1 1.3.3.2.03.0.1 1.3.3.2.04.0.1 1.3.3.2.04.0.2 1.3.3.2.04.0.3 1.3.3.3.01.1.1

1.3.3.3.01.1.3

1.3.3.3.03.1.1

1.3.3.3.04.1.1 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Dívida Ativa Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia - Principal Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais Regiões - Principal Contribuição Relativa às Atividades Industriais Rurais – CIDE Industrial Rural - Principal Contribuição Relativa às Atividades Industriais Rurais – CIDE Industrial Rural - Dívida Ativa Adicional à Contribuição Previdenciária sobre a Folha – CIDE Reforma Agrária - Principal Aluguéis e Arrendamentos - Principal Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis – FRGPS - Principal Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis – SPU - Principal Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis – SPU - Multas e Juros Aluguéis e Arrendamentos de Imóveis – Malha Ferroviária/Fundo Contingente – Extinta RFFSA - Principal Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Geral - Principal Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral - Multas e Juros Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – SPU - Principal Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – SPU - Multas e Juros Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Setor Elétrico - Principal Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – Setor Elétrico - Multas e Juros Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos – RFB/FUNDAF - Principal Outras Receitas Imobiliárias - Principal Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal Remuneração de Depósitos Bancários – Salário-Educação - Principal Remuneração de Depósitos Especiais - Principal Remuneração de Saldos de Recursos Não-Desembolsados - Principal Juros de Títulos de Renda - Principal Juros sobre o Capital Próprio - Principal Juros sobre o Capital Próprio - Multas e Juros Dividendos - União - Principal Dividendos - FRGPS - Principal Dividendos - FRGPS - Multas e Juros Dividendos - Demais - Principal Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Ferroviário - Principal Delegação para Exploração da Infraestrutura de Transporte Aquaviário - Principal Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Principal Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Multas e Juros Delegação para Exploração da Infraestrutura Aeroportuária - Dívida Ativa Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal Delegação dos Serviços de Telecomunicação - Poder Concedente no Regime Público - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa Delegação dos Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal 2.738 2.262.094 25.964.485 909.622.373 25.276.764 4.976.518 140.071.172 121.855 710.292.473 32.857.416 93.006.190 2.197.169 49.324.290 68.534 124.792.232 15.119.202 64.359 10.595.068 81.969 643.395.924 11.153 630 975.959 9.632.340.990 46.552.302 112.697.208 134.424.740 4.763.361 6.369.513.080 1.536.004 9.860.073.943 62.691.782 2.446.801 2.917.637 822.000 224.384.645 13.428.000 773.962.535 365.200 74.169.708 73.614.389 14.637.956 1.826.516 309.626