DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400087 87 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 2. Recursos NÃO Vinculados a Órgãos 1.3.3.3.04.1.3

1.3.3.3.05.0.1 1.3.3.3.06.1.1

1.3.3.3.99.1.1

1.3.3.3.99.2.1

1.3.4.1.01.2.1 1.3.4.1.02.3.1

1.3.4.1.03.3.1

1.3.4.1.04.1.1

1.3.4.1.04.3.1

1.3.4.1.05.0.1 1.3.4.4.01.0.1 1.3.4.4.01.0.3 1.3.4.4.02.0.1 1.3.4.4.02.0.3 1.3.4.5.01.0.1 1.3.4.5.01.0.3 1.3.4.5.03.1.1 1.3.4.5.03.2.1 1.3.4.5.03.4.1 1.3.4.6.01.1.1 1.3.4.6.01.1.2 1.3.4.6.01.2.1 1.3.4.6.01.2.2 1.3.4.6.03.0.1 1.3.5.1.04.0.1 1.3.6.1.01.1.1 1.3.6.1.01.2.1 1.3.6.1.01.3.1

1.3.6.1.01.4.1

1.3.9.1.01.1.1 1.3.9.1.01.2.1 1.3.9.1.01.4.1 1.3.9.1.01.5.1

1.3.9.1.01.6.1 1.3.9.1.01.7.1 1.3.9.9.99.0.1 1.6.1.1.01.0.1

1.6.1.1.04.0.1 1.6.4.1.01.0.1 1.9.1.1.01.0.4 1.9.1.1.07.0.1 1.9.1.1.09.0.1 1.9.1.1.13.1.1

1.9.1.1.13.2.1 Cessão do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Dívida Ativa Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Principal Transferência da Delegação dos Serviços de Telecomunicações ou do Direito de Uso de Radiofrequência - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal Pagamento pela Retenção de Área para Exploração ou Produção - Principal Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal Participação Especial pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão - Principal Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal Participação do Proprietário da Terra – Contrato de Concessão - Principal Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral - Principal Outorga de Direitos de Exploração e Pesquisa Mineral - Dívida Ativa Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Dívida Ativa Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal Utilização de Recursos Hídricos – Terras Indígenas - Principal Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo - Principal Concessão de Florestas Nacionais - Valor Mínimo - Multas e Juros Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Principal Concessão de Florestas Nacionais - Demais Valores - Multas e Juros Custos de Edital de Concessão Florestal - Principal Royalties pela Comercialização de Produtos Resultantes de Criação Protegida - Principal Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Legislativo - Principal Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Judiciário - Principal Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poder Executivo – Administração Direta - Principal Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos – Poder Executivo – Administração Indireta - Principal Participação da União em Receita de Loteria Federal - Principal Participação da União em Receita de Loteria Esportiva - Principal Participação da União em Receita de Loterias de Prognósticos Numéricos - Principal Participação da União em Receita de Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex – Futebol - Principal Participação da União em Receita de Loteria de Prognóstico Específico - Principal Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Outras Receitas Patrimoniais - Principal Serviços Administrativos e Comerciais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal Serviços de Informação e Tecnologia - Principal Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Processos Administrativos de Responsabilização - Principal Multas da Legislação Anticorrupção Oriundas de Acordos de Leniência - Principal 1.409.500 360.000 530 13.113 40.715 139.964.106 339.231.742 635.946.036 8.999.455 542.779.624 17.817 33.910.721 345.579 219.762.210 674.784 57.946.032 74.092 49.740.289 154.409.930 6.823.709 8.308.119 176.550 10.242.491 299.423 18.476 4.885 21.430.651 586.372.287 1.217.492.566 2.463.856.918 3.071.660 3.820.731 796.123.772 6.654.746 3.405.352 524.368.133 1.925.873 3.013.226 4.562.509 424.824 17.794.032 20.073.181 26.517.667 22.842.765 46.496.384