DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400088 88 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 2. Recursos NÃO Vinculados a Órgãos

1001 1.9.2.1.02.0.1 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Principal 1.9.2.1.02.0.2 Indenização por Posse ou Ocupação Ilícita de Bens Públicos - Multas e Juros 1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 1.9.2.2.01.1.1 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 1.9.2.2.06.3.1 Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal 1.9.2.2.09.0.1 Restituição de Recursos de Fomento e de Subvenções Financeiras - Principal 1.9.2.2.13.0.1 Restituição de Contribuições para a Previdência Complementar do Servidor Público - Principal 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 1.9.2.3.02.0.1 Ressarcimento de Custos - Principal 1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal 1.9.2.3.99.0.3 Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa 1.9.3.1.02.2.1 Valores em Moeda Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira - Principal 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal 1.9.9.9.15.0.1 Transação Resolutiva de Litígios de Receitas Não Administradas pela RFB - Principal 1.9.9.9.99.1.1 Outras Receitas Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Principal 1.9.9.9.99.1.3 Outras Receitas Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Dívida Ativa 1.9.9.9.99.1.4 Outras Receitas Arrecadadas e Projetadas pela RFB - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa 1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros 2.9.3.1.01.0.1 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro - Principal 7.1.1.3.03.3.1 IR - Retido na Fonte - Remessa ao Exterior - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.1.1.3.03.4.1 IR - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.1.1.4.01.2.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Bebidas - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.1.2.1.02.1.1 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.1.2.1.02.2.1 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Não Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.2.2.1.09.1.1 Contribuição sobre a Receita Operacional Bruta Decorrente de Prestação de Serviços de Telecomunicações - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.2.2.1.10.0.1 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal - Operações Intraorçamentárias Recursos Livres da Seguridade Social 1.2.1.3.01.0.1 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 1.2.1.3.01.0.3 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa 1.2.1.3.01.0.5 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal 1.2.1.3.01.0.7 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 1.2.1.3.02.0.1 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 1.2.1.3.02.0.3 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa 1.2.1.3.02.0.5 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal 1.2.1.3.02.0.7 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 1.2.1.3.49.0.7 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa 1.2.1.7.07.1.1 Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal 1.9.3.1.02.1.1 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira - Principal 2.715.812 162.916 227.852.268 1.233.108.380 3.601.025.060 450.545 2.494.154

82.617.812 115.619.034 220.252.908 40.461.762 3.979.945 4.042.141 8.553.022.485 1.564.171.002 6.329.152.108 5.756.785 3.396.637 807.686.300 235.948.179

170.377.953.214 450.001 43.470 2.533

209.241 92.108

240.574

24.197 911.365

63.684

6.204.515 190.570.361.747 175.973.600.692

415.215.260

1.037.090.046

38.488.251

12.192.494.599

150.568.344

152.803.319

26.402.403

179.630.814 296.756.159 106.780.453