DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400089 89 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 2. Recursos NÃO Vinculados a Órgãos 1.9.3.1.02.1.2 Alienação de Bens e Mercadorias Apreendidos por Infrações à Legislação Aduaneira - Multas e Juros Atividades-fim da Seguridade Social 1.2.1.1.01.0.1 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 1.2.1.1.01.0.3 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa 1.2.1.1.01.0.5 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal 1.2.1.1.01.0.7 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 1.2.1.1.02.0.1 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 1.2.1.1.02.0.3 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa 1.2.1.1.02.0.5 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal 1.2.1.1.02.0.7 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 1.2.1.1.49.0.1 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Parcelamentos - Principal 1.2.1.1.49.0.3 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Parcelamentos - Dívida Ativa 1.2.1.1.49.0.7 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa 1.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal 1.9.2.2.04.0.1 Restituição de Benefícios Assistenciais - Principal Destinações da Cide-Combustíveis 1.2.2.1.08.1.1 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Importação - Principal 1.2.2.1.08.2.1 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Comercialização - Principal 1.2.2.1.08.2.3 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Combustíveis - Comercialização - Dívida Ativa Desenvolvimento Rural no Campo do Cooperativismo e do Associativismo, Eletrificação Rural, 1.2.2.1.12.1.1 Contribuição Relativa às Atividades Industriais Rurais – CIDE Industrial Rural - Principal 1.2.2.1.12.1.2 Contribuição Relativa às Atividades Industriais Rurais – CIDE Industrial Rural - Multas e Juros 1.2.2.1.12.1.3 Contribuição Relativa às Atividades Industriais Rurais – CIDE Industrial Rural - Dívida Ativa 1.2.2.1.12.1.4 Contribuição Relativa às Atividades Industriais Rurais – CIDE Industrial Rural - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.2.2.1.13.0.1 Adicional à Contribuição Previdenciária sobre a Folha – CIDE Reforma Agrária - Principal Serviços Afetos às Atividades Específicas da Justiça 1.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal 1.1.2.2.02.0.2 Emolumentos e Custas Judiciais - Multas e Juros 1.1.2.2.02.0.3 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa 1.1.2.2.02.0.4 Emolumentos e Custas Judiciais - Dívida Ativa - Multas e Juros 7.1.2.2.02.0.1 Emolumentos e Custas Judiciais - Principal - Operações Intraorçamentárias Seguro-Desemprego, Abono Salarial e Previdência Social 1.2.1.2.01.0.1 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 1.2.1.2.01.0.3 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa 1.2.1.2.01.0.5 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal 1.2.1.2.01.0.7 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 1.2.1.2.02.0.1 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 1.2.1.2.02.0.3 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Dívida Ativa 1.2.1.2.02.0.5 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas do Principal 1.2.1.2.02.0.7 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Multas da Dívida Ativa 531.407 1002 413.609.580.283 379.958.339.055 88.999.981 1.898.142.650 94.431.438 29.537.278.543 138.260.358 372.800.184 32.459.559 163.942.867 1.065.605.351 258.553.318 35.161 731.818 1011 1.847.038.656 175.608.015 1.670.932.457 498.184 1026 334.371.072 318.367.830 3.135.200 8.846.867 2.279.394 1.741.781 1027 914.709.506 912.742.649 39.369 1.531.155 339.872 56.461 1040 83.431.875.574 78.044.825.929 94.227.464 399.453.783 10.429.767 4.611.337.848 132.032.411 64.605.157 7.379.262