DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400090 90 Quadro 3 Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária LDO-2026, Anexo I, Inciso III. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL 2. Recursos NÃO Vinculados a Órgãos 1.2.1.2.49.0.7 Contribuição para o PIS/PASEP - Parcelamentos - Multas da Dívida Ativa Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 1.2.1.5.01.1.5 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas do Principal 1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 1.2.1.5.01.4.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal 1.2.1.5.01.5.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal 1.2.1.5.01.6.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Operações Intraorçamentárias 7.2.1.5.02.1.3 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Operações Intraorçamentárias 7.2.1.5.02.1.5 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas do Principal - Operações Intraorçamentárias 7.2.1.5.02.2.1 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal - Operações Intraorçamentárias Recursos para Aplicação em Despesas de Capital de Programas Habitacionais de Caráter Social 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Seguridade Social, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao 1.2.1.7.01.1.1 Contribuição sobre a Loteria Federal - Principal 1.2.1.7.02.1.1 Contribuição sobre Loterias Esportivas - Principal 1.2.1.7.04.1.1 Contribuição sobre Loterias de Prognósticos Numéricos - Principal 1.2.1.7.05.1.1 Contribuição sobre a Loteria Instantânea Exclusiva – Lotex – Futebol - Principal 1.2.1.7.06.1.1 Contribuição sobre Loteria de Prognóstico Específico - Principal Recursos Destinados conforme Decisões ou Acordos, Judiciais ou Extrajudiciais 1.3.4.5.03.4.1 Utilização de Recursos Hídricos – Terras Indígenas - Principal Aplicações para os recursos de Petróleo de que trata o Art. 46-D da Lei nº 12.351/2010 - 2.2.3.1.02.1.1 Alienação do Direito à Apropriação do Excedente em Óleo da União nos Contratos de Partilha de Produção - CPP - Principal Fundo Social – FS – Recursos para a educação pública, com prioridade para a educação básica, 1.3.4.1.02.2.1 Royalties Mínimos pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 1.3.4.1.03.1.1 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Terra (Qualquer Situação) - Contrato de Concessão - Principal 1.3.4.1.03.2.1 Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 1.3.4.1.04.2.1 Participação Especial pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão - Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Área e Camada Pré-Sal - Principal 1.5.1.1.02.1.1 Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União – Contratos de Partilha de Produção - Principal Recursos para a educação pública, com prioridade para a educação básica, para políticas de 1.5.1.1.02.2.1 Comercialização do Petróleo, do Gás Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos da União – Acordos de Individualização de Produção - Principal Recursos Livres da União 1.1.1.1.01.0.1 Imposto sobre a Importação - Principal 1.1.1.3.02.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Líquida de Incentivos - Principal 1.1.1.4.01.5.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Outros Produtos - Principal 1.2.1.2.01.0.1 Contribuição para o PIS/PASEP - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 1.3.9.1.01.7.1 Participação da União em Receita de Loteria de AQF - Principal Recursos Livres da Seguridade Social 1.2.1.3.01.0.1 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 1.2.1.7.07.1.1 Contribuição sobre Loteria de Apostas de Quota Fixa - Principal Atividades-fim da Seguridade Social 1.2.1.1.01.0.1 Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS sobre o Faturamento - Contribuintes Não Optantes pelo SIMPLES NACIONAL - Principal 67.583.953 1056 44.782.682.642 12.598.376.147 11.167.862 5.566.933.056 1.349.571.032 358.965.826 174.428.355 36.770.997 24.462.654.937 5.521.698 7.552.400 210.740.332 1085 1.698.293 1.698.293 1123 3.845.405.194 36.423.148 5.073.708 3.800.010.732 1.069.035 2.828.571 1141 18.954.748 18.954.748 1145 31.000.000.000 31.000.000.000 1149 18.402.904.882 694.103.977 77.039.261 1.207.648.521 5.900.299.236 10.523.813.887 1152 1.731.792.733 1.731.792.733 9000 5.324.965.101 160.000.000 3.622.058.823 975.999.999 93.478.382 473.427.897 9001 3.311.309.854 3.043.382.352 267.927.502 9002 4.757.931.816 4.757.931.816