DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400163 163 Quadro 5 Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder, Órgão, UO, Fonte de Recursos e Grupo de Natureza de Despesa LDO-2026, Anexo I, Inciso V. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. PODER / ÓRGÃO / UO Fiscal Seguridade Total GND/Fonte 1052 - Recursos Livres da UO 13.000.000 13.000.000 1086 - Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX 4.530.000 4.530.000 9 - Reserva de Contingência 1.772.149.519 1.772.149.519 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 554.306.564 554.306.564 1052 - Recursos Livres da UO 140.211.842 140.211.842 1086 - Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX 1.077.631.113 1.077.631.113 28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e 1.466.273.974 1.466.273.974 1 - Pessoal e Encargos Sociais 230.508.663 230.508.663 1000 - Recursos Livres da União 230.508.663 230.508.663 3 - Outras Despesas Correntes 141.059.011 141.059.011 1000 - Recursos Livres da União 97.478.563 97.478.563 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 110.448 110.448 1086 - Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX 43.470.000 43.470.000 4 - Investimentos 17.075.187 17.075.187 1000 - Recursos Livres da União 12.545.187 12.545.187 1086 - Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX 4.530.000 4.530.000 9 - Reserva de Contingência 1.077.631.113 1.077.631.113 1086 - Aplicação na Área de Comércio Exterior, Conforme Diretrizes Estabelecidas pela CAMEX 1.077.631.113 1.077.631.113 28202 - Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e 792.436.338 149.737.056 942.173.394 1 - Pessoal e Encargos Sociais 223.011.957 149.704.023 372.715.980 1000 - Recursos Livres da União 180.212.916 180.212.916 1002 - Atividades-fim da Seguridade Social 25.921.891 25.921.891 1052 - Recursos Livres da UO 42.799.041 42.799.041 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 123.782.132 123.782.132 3 - Outras Despesas Correntes 559.864.381 33.033 559.897.414 1000 - Recursos Livres da União 13.069.123 33.033 13.102.156 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 57.283.955 57.283.955 1052 - Recursos Livres da UO 489.511.303 489.511.303 4 - Investimentos 9.560.000 9.560.000 1000 - Recursos Livres da União 60.000 60.000 1052 - Recursos Livres da UO 9.500.000 9.500.000 28203 - Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI 959.205.451 133.195.572 1.092.401.023 1 - Pessoal e Encargos Sociais 302.359.683 133.195.572 435.555.255 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 302.359.683 133.195.572 435.555.255 3 - Outras Despesas Correntes 111.427.403 111.427.403 1000 - Recursos Livres da União 1.500.000 1.500.000 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 109.927.403 109.927.403 4 - Investimentos 7.778.748 7.778.748 1000 - Recursos Livres da União 500.000 500.000 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 7.278.748 7.278.748 9 - Reserva de Contingência 537.639.617 537.639.617 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 537.586.302 537.586.302 1052 - Recursos Livres da UO 53.315 53.315 28233 - Superintendência da Zona Franca de Manaus - 320.158.912 136.698 320.295.610 1 - Pessoal e Encargos Sociais 122.244.635 136.698 122.381.333