DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400164 164 Quadro 5 Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder, Órgão, UO, Fonte de Recursos e Grupo de Natureza de Despesa LDO-2026, Anexo I, Inciso V. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. PODER / ÓRGÃO / UO Fiscal Seguridade Total GND/Fonte 1052 - Recursos Livres da UO 122.244.635 122.244.635 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 136.698 136.698 3 - Outras Despesas Correntes 49.689.039 49.689.039 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 3.184.922 3.184.922 1052 - Recursos Livres da UO 46.504.117 46.504.117 4 - Investimentos 8.066.711 8.066.711 1051 - Recursos Próprios da UO para Aplicação Exclusiva em Despesas de Capital 4.566.711 4.566.711 1052 - Recursos Livres da UO 3.500.000 3.500.000 9 - Reserva de Contingência 140.158.527 140.158.527 1052 - Recursos Livres da UO 140.158.527 140.158.527 28904 - Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade - 16.800.262 16.800.262 3 - Outras Despesas Correntes 80.000 80.000 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 80.000 80.000 9 - Reserva de Contingência 16.720.262 16.720.262 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 16.720.262 16.720.262 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública 20.703.336.025 5.698.230.239 26.401.566.264 1 - Pessoal e Encargos Sociais 11.866.485.613 5.601.143.183 17.467.628.796 1000 - Recursos Livres da União 11.834.434.333 39.000 11.834.473.333 1001 - Recursos Livres da Seguridade Social 2.022.264.668 2.022.264.668 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 18.792.805 18.792.805 1052 - Recursos Livres da UO 13.258.475 13.258.475 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 3.578.839.515 3.578.839.515 3 - Outras Despesas Correntes 5.082.108.169 62.447.916 5.144.556.085 1000 - Recursos Livres da União 1.930.164.267 2.142.186 1.932.306.453 1003 - Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 60.305.730 60.305.730 1019 - FUNAPOL 636.069.753 636.069.753 1025 - Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Trá 24.662.147 24.662.147 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 264.997.016 264.997.016 1052 - Recursos Livres da UO 130.656.534 130.656.534 1083 - Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos 81.637.350 81.637.350 1096 - Doações Nacionais 51.058.170 51.058.170 1121 - Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço 804.247.331 804.247.331 1144 - Sinalização, engenharia de tráfego, engenharia de campo, policiamento, fiscalização, renovação de frota circul 732.947.832 732.947.832 1251 - Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP 346.786.760 346.786.760 9019 - FUNAPOL 9.377.463 9.377.463 9052 - Recursos Livres da UO 69.503.546 69.503.546 4 - Investimentos 2.555.958.846 34.639.140 2.590.597.986 1000 - Recursos Livres da União 1.091.649.733 1.091.649.733 1003 - Recursos da UO para Aplicação na Seguridade Social 34.639.140 34.639.140 1019 - FUNAPOL 108.944.766 108.944.766 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 52.230.846 52.230.846 1052 - Recursos Livres da UO 163.360.185 163.360.185 1083 - Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos 38.362.650 38.362.650