DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400166 166 Quadro 5 Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder, Órgão, UO, Fonte de Recursos e Grupo de Natureza de Despesa LDO-2026, Anexo I, Inciso V. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. PODER / ÓRGÃO / UO Fiscal Seguridade Total GND/Fonte 1000 - Recursos Livres da União 1.289.277.528 830.226 1.290.107.754 1019 - FUNAPOL 636.069.753 636.069.753 1025 - Reaparelhamento e Custeio das Atividades de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos e de Repressão ao Trá 24.662.147 24.662.147 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 550.903 550.903 9019 - FUNAPOL 9.377.463 9.377.463 4 - Investimentos 287.460.959 287.460.959 1000 - Recursos Livres da União 178.516.193 178.516.193 1019 - FUNAPOL 108.944.766 108.944.766 30211 - Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade 69.769.863 1.011.238 70.781.101 1 - Pessoal e Encargos Sociais 16.629.695 1.011.238 17.640.933 1000 - Recursos Livres da União 4.905.679 4.905.679 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 11.724.016 11.724.016 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 1.011.238 1.011.238 3 - Outras Despesas Correntes 46.084.902 46.084.902 1000 - Recursos Livres da União 4.220.817 4.220.817 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 41.864.085 41.864.085 4 - Investimentos 7.055.266 7.055.266 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 7.055.266 7.055.266 30212 - Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD 43.309.149 14.121 43.323.270 1 - Pessoal e Encargos Sociais 5.558.001 14.121 5.572.122 1000 - Recursos Livres da União 5.558.001 5.558.001 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 14.121 14.121 3 - Outras Despesas Correntes 33.018.046 33.018.046 1000 - Recursos Livres da União 33.018.046 33.018.046 4 - Investimentos 4.733.102 4.733.102 1000 - Recursos Livres da União 4.733.102 4.733.102 30905 - Fundo de Defesa de Direitos Difusos 646.464.948 646.464.948 3 - Outras Despesas Correntes 81.637.350 81.637.350 1083 - Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos 81.637.350 81.637.350 4 - Investimentos 38.363.650 38.363.650 1000 - Recursos Livres da União 1.000 1.000 1083 - Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos 38.362.650 38.362.650 9 - Reserva de Contingência 526.463.948 526.463.948 1083 - Reparação de Danos Causados a Interesses Difusos e Coletivos 526.463.948 526.463.948 30907 - Fundo Penitenciário Nacional 607.261.638 607.261.638 3 - Outras Despesas Correntes 401.816.158 401.816.158 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 75.976.718 75.976.718 1052 - Recursos Livres da UO 15.543.978 15.543.978 1121 - Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço 310.295.462 310.295.462 4 - Investimentos 205.445.480 205.445.480 1052 - Recursos Livres da UO 40.000.000 40.000.000 1121 - Recursos Livres da UO, com Recursos de Superávit Financeiro Vinculados à Amortização e ao Pagamento do Serviço 165.445.480 165.445.480 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública 2.107.237.340 2.107.237.340