DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400180 180 Quadro 5 Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Poder, Órgão, UO, Fonte de Recursos e Grupo de Natureza de Despesa LDO-2026, Anexo I, Inciso V. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. PODER / ÓRGÃO / UO Fiscal Seguridade Total GND/Fonte 1 - Pessoal e Encargos Sociais 592.345.991 765.560.137 1.357.906.128 1000 - Recursos Livres da União 591.969.855 13.000 591.982.855 1001 - Recursos Livres da Seguridade Social 637.617.251 637.617.251 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 376.136 376.136 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 127.929.886 127.929.886 3 - Outras Despesas Correntes 857.123.038 42.316 857.165.354 1000 - Recursos Livres da União 564.397.507 42.316 564.439.823 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 2.626.908 2.626.908 1052 - Recursos Livres da UO 60.000.000 60.000.000 1120 - Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro Nacional 230.098.623 230.098.623 4 - Investimentos 127.203.690 127.203.690 1000 - Recursos Livres da União 101.835.908 101.835.908 1120 - Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro Nacional 25.367.782 25.367.782 9 - Reserva de Contingência 5.864.921 5.864.921 1037 - Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública 5.864.921 5.864.921 41101 - Ministério das Comunicações - Administração Direta 725.773.115 725.371.674 1.451.144.789 1 - Pessoal e Encargos Sociais 97.650.906 725.371.674 823.022.580 1000 - Recursos Livres da União 97.650.906 13.000 97.663.906 1001 - Recursos Livres da Seguridade Social 637.617.251 637.617.251 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 87.741.423 87.741.423 3 - Outras Despesas Correntes 526.286.301 526.286.301 1000 - Recursos Livres da União 526.286.301 526.286.301 4 - Investimentos 101.835.908 101.835.908 1000 - Recursos Livres da União 101.835.908 101.835.908 41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL 796.764.525 40.230.779 836.995.304 1 - Pessoal e Encargos Sociais 494.695.085 40.188.463 534.883.548 1000 - Recursos Livres da União 494.318.949 494.318.949 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 376.136 376.136 1056 - Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social da União 40.188.463 40.188.463 3 - Outras Despesas Correntes 270.836.737 42.316 270.879.053 1000 - Recursos Livres da União 38.111.206 42.316 38.153.522 1050 - Recursos Próprios Livres da UO 2.626.908 2.626.908 1120 - Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro Nacional 230.098.623 230.098.623 4 - Investimentos 25.367.782 25.367.782 1120 - Recursos do FISTEL de Livre Aplicação na ANATEL e no Tesouro Nacional 25.367.782 25.367.782 9 - Reserva de Contingência 5.864.921 5.864.921 1037 - Melhoria dos Serviços de Radiodifusão Pública 5.864.921 5.864.921 41902 - Fundo de Universalização dos Serviços de 30.000.000 30.000.000 3 - Outras Despesas Correntes 30.000.000 30.000.000 1052 - Recursos Livres da UO 30.000.000 30.000.000 41903 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das 30.000.000 30.000.000 3 - Outras Despesas Correntes 30.000.000 30.000.000 1052 - Recursos Livres da UO 30.000.000 30.000.000 42000 - Ministério da Cultura 3.476.988.538 304.346.670 3.781.335.208