DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400227 227 Quadro 6A Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Função e Subfunção LDO-2026, Anexo I, Inciso VI. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes.

Subfunção Fiscal Seguridade Total 031 Ação Legislativa 2.329.259.191 2.329.259.191 032 Controle Externo 1.030.173.057 1.030.173.057 061 Ação Judiciária 5.235.392.536 5.235.392.536 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.054.080.115 1.054.080.115 092 Representação Judicial e Extrajudicial 749.787.249 200.000 749.987.249 121 Planejamento e Orçamento 1.308.741.256 59.303.868 1.368.045.124 122 Administração Geral 197.041.740.964 30.614.123.564 227.655.864.528 123 Administração Financeira 426.786.911 426.786.911 124 Controle Interno 155.213.682 2.930.000 158.143.682 125 Normatização e Fiscalização 2.761.485.621 72.586.151 2.834.071.772 126 Tecnologia da Informação 3.893.282.099 1.746.461.713 5.639.743.812 127 Ordenamento Territorial 1.042.478.029 1.042.478.029 128 Formação de Recursos Humanos 258.042.430 3.743.061.531 4.001.103.961 129 Administração de Receitas 267.964.315 267.964.315 130 Administração de Concessões 11.150.659 11.150.659 131 Comunicação Social 1.279.092.423 361.887.365 1.640.979.788 151 Defesa Aérea 6.888.453.340 6.888.453.340 152 Defesa Naval 1.912.150.042 1.912.150.042 153 Defesa Terrestre 3.023.689.185 3.023.689.185 181 Policiamento 4.202.039.597 4.202.039.597 182 Defesa Civil 860.151.566 860.151.566 183 Informação e Inteligência 109.163.026 109.163.026 211 Relações Diplomáticas 1.226.035.825 1.226.035.825 212 Cooperação Internacional 81.146.582 2.000.000 83.146.582 241 Assistência à Pessoa Idosa 25.096.208 54.996.263.330 55.021.359.538 242 Assistência à Pessoa com Deficiência 15.613.959 68.289.991.472 68.305.605.431 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 63.104.715 326.995.704 390.100.419 244 Assistência Comunitária 6.882.880.482 6.131.164.355 13.014.044.837 245 Serviços Socioassistenciais 3.532.561.120 3.532.561.120 246 Segurança de Renda 158.632.791.717 158.632.791.717 271 Previdência Básica 1.073.721.620.760 1.073.721.620.760 272 Previdência do Regime Estatutário 113.572.651.660 113.572.651.660 274 Previdência Especial 141.206 141.206 301 Atenção Básica 61.440.374.300 61.440.374.300 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 122.543.828.575 122.543.828.575 303 Suporte Profilático e Terapêutico 31.928.467.576 31.928.467.576 304 Vigilância Sanitária 389.308.587 389.308.587 305 Vigilância Epidemiológica 15.817.601.456 15.817.601.456 306 Alimentação e Nutrição 6.525.782.898 6.525.782.898 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 27.503.399.773 104.591.480.787 132.094.880.560 333 Empregabilidade 9.867.431 157.952.736 167.820.167 334 Fomento ao Trabalho 23.066.615.836 30.318.252 23.096.934.088 362 Ensino Médio 11.458.463.673 11.458.463.673