DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400230 230 Quadro 6B Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Função e Subfunção LDO-2026, Anexo I, Inciso VI. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. Função Fiscal Seguridade Total 01 Legislativa 11.497.471.350 352.388.253 11.849.859.603 031 Ação Legislativa 2.327.305.715 2.327.305.715 032 Controle Externo 542.823.518 542.823.518 122 Administração Geral 6.999.882.977 6.999.882.977 131 Comunicação Social 86.741.199 86.741.199 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.070.086.063 352.388.253 1.422.474.316 846 Outros Encargos Especiais 470.631.878 470.631.878 02 Judiciária 55.477.497.967 13.000 55.477.510.967 032 Controle Externo 443.394.185 443.394.185 061 Ação Judiciária 5.235.392.536 5.235.392.536 122 Administração Geral 38.330.508.759 38.330.508.759 126 Tecnologia da Informação 57.186.729 57.186.729 128 Formação de Recursos Humanos 18.124.868 18.124.868 131 Comunicação Social 56.839.996 56.839.996 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 5.976.742.249 5.976.742.249 846 Outros Encargos Especiais 5.359.308.645 13.000 5.359.321.645 03 Essencial à Justiça 14.145.846.272 0 14.145.846.272 032 Controle Externo 43.955.354 43.955.354 062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 1.054.080.115 1.054.080.115 092 Representação Judicial e Extrajudicial 584.426.178 584.426.178 122 Administração Geral 9.845.091.220 9.845.091.220 128 Formação de Recursos Humanos 21.395.240 21.395.240 131 Comunicação Social 26.628.360 26.628.360 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.153.934.474 1.153.934.474 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 116.983.322 116.983.322 846 Outros Encargos Especiais 1.299.352.009 1.299.352.009 04 Administração 38.326.721.103 120.862.356 38.447.583.459 092 Representação Judicial e Extrajudicial 165.361.071 165.361.071 121 Planejamento e Orçamento 846.928.096 846.928.096 122 Administração Geral 25.166.761.282 25.166.761.282 123 Administração Financeira 426.786.911 426.786.911 124 Controle Interno 155.213.682 155.213.682 125 Normatização e Fiscalização 681.985.175 681.985.175 126 Tecnologia da Informação 3.197.759.939 3.197.759.939 127 Ordenamento Territorial 79.832.510 79.832.510 128 Formação de Recursos Humanos 800.000 800.000 129 Administração de Receitas 267.964.315 267.964.315 131 Comunicação Social 852.138.103 852.138.103 183 Informação e Inteligência 97.705.667 97.705.667 211 Relações Diplomáticas 577.701 577.701 331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.719.995.705 120.862.356 3.840.858.061 364 Ensino Superior 2.045.490 2.045.490 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 28.930.394 28.930.394 541 Preservação e Conservação Ambiental 19.212.792 19.212.792 571 Desenvolvimento Científico 21.052.231 21.052.231 573 Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 9.397.642 9.397.642 662 Produção Industrial 59.950.000 59.950.000 722 Telecomunicações 173.820.400 173.820.400 846 Outros Encargos Especiais 2.352.501.997 2.352.501.997 05 Defesa Nacional 99.474.935.637 4.322.739.761 103.797.675.398 121 Planejamento e Orçamento 2.166.920 2.166.920 122 Administração Geral 76.740.020.124 152.776.531 76.892.796.655 125 Normatização e Fiscalização 345.818.729 345.818.729 126 Tecnologia da Informação 12.288.646 12.288.646 128 Formação de Recursos Humanos 95.642.042 95.642.042 131 Comunicação Social 996.983 996.983 151 Defesa Aérea 6.888.453.340 6.888.453.340