DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400238 238 Quadro 6C Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Programa LDO-2026, Anexo I, Inciso VI. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. PROGRAMA Fiscal Seguridade Total 3102 Mineração Segura e Sustentável 77.439.162 77.439.162 3103 Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis 84.755.419 84.755.419 3104 Aviação Civil 387.980.460 387.980.460 3105 Portos e Transporte Aquaviário 684.143.094 684.143.094 3106 Transporte Rodoviário 12.201.438.047 12.201.438.047 3107 Transição Energética 14.679.305 14.679.305 3108 Segurança Viária 543.744.090 543.744.090 3901 Transporte Ferroviário 356.959.325 356.959.325 4006 Economia Popular e Solidária Sustentáveis 72.386.315 72.386.315 4101 Comunicação Pública e Governamental 234.770.400 234.770.400 4102 Segurança Institucional 52.375.859 52.375.859 4103 Sistema Financeiro do Futuro 310.111.153 310.111.153 4104 Transparência, Integridade e Enfrentamento da Corrupção 154.227.975 154.227.975 4105 Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas 585.411.885 585.411.885 5111 Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade 82.438.237.785 5.461.907.292 87.900.145.077 5112 Educação Profissional e Tecnológica que Transforma 4.510.624.491 4.510.624.491 5113 Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade 13.445.289.786 693.144.032 14.138.433.818 5115 Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos 519.426.512 94.944.870 614.371.382 5116 Segurança Pública com Cidadania 4.759.460.785 4.759.460.785 5117 Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde 31.288.876.814 31.288.876.814 5118 Atenção Especializada à Saúde 107.240.609.386 107.240.609.386 5119 Atenção Primária à Saúde 61.413.678.250 61.413.678.250 5120 Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias em Saúde 2.455.487.862 2.455.487.862 5121 Gestão, Trabalho, Educação e Transformação Digital na Saúde 18.399.970.532 18.399.970.532 5122 Saúde Indígena 1.509.642.031 1.509.642.031 5123 Vigilância em Saúde e Ambiente 16.225.444.802 16.225.444.802 5125 Direito à Cultura 2.419.370.078 2.419.370.078 5126 Esporte para a Vida 1.824.780.951 1.824.780.951 5127 Inclusão Socioeconômica do Público do Cadastro Único 125.939.070 125.939.070 5128 Bolsa Família: Proteção Social por meio da Transferência de Renda e da Articulação de Políticas Públicas 159.534.436.668 159.534.436.668 5129 Inclusão de Famílias em Situação de Vulnerabilidade no Cadastro Único e Produção de Informações e Conhecimento para políticas sociais 251.062.885 251.062.885 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 127.178.305.873 127.178.305.873 5133 Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome 6.434.829.074 6.434.829.074 5134 Cuidado e Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas 200.861.457 200.861.457 5135 Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver 59.030.011 59.030.011 5136 Governança Fundiária, Reforma Agrária e Regularização de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais 1.977.851.278 1.977.851.278 5501 Estruturação da Política Nacional de Cuidados 30.076.672 30.076.672 5601 Cidades Melhores 547.043.210 547.043.210 5602 Periferia Viva 472.221.040 472.221.040 5636 Abastecimento e Soberania Alimentar 331.866.884 331.866.884 5661 Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres 41.378.869 41.378.869 5662 Mulher Viver sem Violência 167.444.312 167.444.312 5663 Autonomia Econômica das Mulheres 91.586.250 91.586.250 5801 Pesca e Aquicultura Sustentáveis 105.482.785 105.482.785 5802 Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos 43.668.741 43.668.741 5803 Juventude Negra Viva 18.621.894 18.621.894 5804 Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo 80.569.801 80.569.801 5811 Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência 41.457.921 41.457.921 5812 Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ 26.988.532 26.988.532 5814 Programa Nacional de Promoção dos Direitos da População em Situação de 85.292.877 85.292.877