DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Suplemento Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 10202026011400237 237 Quadro 6C Despesas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Programa LDO-2026, Anexo I, Inciso VI. Valores em R$1,00. Recursos de todas as fontes. PROGRAMA Fiscal Seguridade Total 0030 Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União 822.070.274 21.477.553 843.547.827 0031 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Público 9.313.786.951 1.136.895.192 10.450.682.143 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 237.500.785.780 164.848.759.958 402.349.545.738 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 55.477.497.967 12.549.450.222 68.026.948.189 0034 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Legislativo 11.497.471.350 6.340.581.779 17.838.053.129 0035 Programa de Gestão e Manutenção das Empresas Estatais Federais 554.045 554.045 0901 Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais 53.080.538.294 69.220.515.632 122.301.053.926 0902 Operações Especiais: Financiamentos com Retorno 108.767.269.453 108.767.269.453 0903 Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica 627.263.079.884 7.657.816.668 634.920.896.552 0905 Operações Especiais: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações) 1.011.636.201.715 1.011.636.201.715 0906 Operações Especiais: Serviço da Dívida Externa (Juros e Amortizações) 45.298.488.982 45.298.488.982 0907 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Interna 1.741.032.790.554 1.741.032.790.554 0908 Operações Especiais: Refinanciamento da Dívida Externa 29.139.732.220 29.139.732.220 0909 Operações Especiais: Outros Encargos Especiais 106.571.481.361 4.640.091.626 111.211.572.987 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 1.516.701.884 9.856.428 1.526.558.312 0911 Operações Especiais - Remuneração de Agentes Financeiros 1.109.604.129 1.109.604.129 0913 Operações Especiais - Integralização de Cotas em Bancos Internacionais e Recomposição de Fundos Internacionais 735.693.488 735.693.488 0999 Reserva de Contingência 56.362.225.327 298.598.226 56.660.823.553 1144 Agropecuária Sustentável 18.648.019.234 18.648.019.234 1149 Reconstrução, Ampliação e Aprofundamento da Participação Social e da Democracia 132.340.405 132.340.405 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 42.517.348.528 42.517.348.528 1189 Bioeconomia para um Novo Ciclo de Prosperidade 202.660.892 202.660.892 1190 Qualidade Ambiental nas Cidades e no Campo 26.227.254 26.227.254 1191 Agricultura Familiar e Agroecologia 10.699.274.235 10.699.274.235 1617 Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas para o Bem Viver, a Sustentabilidade e o Enfrentamento da Emergência Climática 448.884.562 448.884.562 2224 Planejamento e Orçamento para o Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo 852.821.191 852.821.191 2301 Transformação do Estado para a Cidadania e o Desenvolvimento 369.119.151 369.119.151 2302 Defesa Agropecuária 245.577.677 245.577.677 2303 Pesquisa e Inovação Agropecuária 603.490.208 603.490.208 2304 Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Social 147.816.479 147.816.479 2305 Comunicações para Inclusão e Transformação 2.456.176.352 2.456.176.352 2306 Política Nuclear 767.468.539 767.468.539 2307 Programa Espacial Brasileiro 105.052.383 105.052.383 2308 Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI 7.196.477.263 7.196.477.263 2310 Promoção do Trabalho Decente, Emprego e Renda 193.124.369 97.311.640.649 97.504.765.018 2314 Previdência Social: Promoção, Garantia de Direitos e Cidadania 1.075.588.069.640 1.075.588.069.640 2315 Política Econômica para o Crescimento e Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável e Inclusivo 624.154.792 624.154.792 2316 Relações Internacionais e Assistência a Brasileiras e Brasileiros no Exterior 1.336.344.600 1.336.344.600 2317 Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial 9.342.701.769 9.342.701.769 2318 Gestão de Riscos e de Desastres 1.546.009.660 1.546.009.660 2319 Mobilidade Urbana 3.039.696.574 3.039.696.574 2320 Moradia Digna 8.877.688.662 8.877.688.662 2321 Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para sempre 2.933.910.023 2.933.910.023 2322 Saneamento Básico 909.467.887 356.359.611 1.265.827.498 2323 Turismo, esse é o destino 2.833.103.326 2.833.103.326 2324 Inovação nas Empresas para uma Nova Industrialização 2.629.098.296 2.629.098.296 2801 Neoindustrialização, Ambiente de Negócios e Participação Econômica Internacional 2.101.473.942 2.101.473.942 2802 Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva 437.791.760 437.791.760 3101 Energia Elétrica 141.429.090 141.429.090